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Justiça criminal negocial e “plea bargaining”: a fragilização do devido processo e a prevalência autoritária da racionalidade neoliberal eficientista

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente artigo analisa o autoritarismo presente na racionalidade neoliberal lançada pelo eficienticismo que atinge os sistemas jurídicos contemporâneos.
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Marcos Eugênio Vieira Melo   +1 more
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O papel do Ministério Público na justiça negocial criminal no Brasil

Boletim IBCCRIM
O presente artigo visa analisar a relevância do Ministério Público no contexto da Justiça Negocial Criminal no Brasil. Para alcançar esse objetivo, é examinada a compatibilidade da justiça negocial com o sistema jurídico baseado no civil law, com ênfase ...
Galtiênio da Cruz Paulino
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O Ministério Público e a Justiça Negocial no Brasil: entre a obrigatoriedade e a discricionariedade

Boletim IBCCRIM, 2023
A consolidação da Justiça Negocial trouxe novos desafios para serem pensados em nosso sistema processual, notadamente quanto ao papel dos sujeitos processuais.
Dr. Ivan Candido da Silva de Franco
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Acordos no processo penal alemão: descrição do avanço da barganha da informalidade à regulamentação normativa

Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2016
Este artigo pretende realizar descrição do cenário alemão atual referente aos acordos entre acusação e defesa para imposição antecipada de uma sanção penal.
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Uriel Moeller   +1 more
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Resolução do contrato por alteração das circunstâncias: judicial ou extrajudicial? [PDF]

, 2011
O presente trabalho visa estudar o instituto da resolução do contrato por alteração das circunstâncias, bem como alguns temas importantes que com ele se relacionam.
Ana Miguel Gonçalves Carvalho
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A formação dos contratos no comércio electrónico [PDF]

, 2011
O Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro, que procedeu à transposição para o ordenamentojurídico português da Directiva 2000/31/CE, de 8 de Junho, que regula certos aspectos legaisdo comércio electrónico, prevê um esquema contratual de formação dos ...
Mariana Cardoso Evaristo de Carvalho Homem
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O estado da arte do Pacote Anticrime

Boletim IBCCRIM
A pesquisa objetiva fornecer um panorama do estado de arte do pacote anticrime. Houve uma abordagem do pretérito, presente e futuro da Lei 13.964/2019. O pretérito cingiu-se à contextualização política e social do processo legislativo para aprovação da ...
Renan Posella Mandarino
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Portugal e o desafio europeu [PDF]

, 1998
O texto analisa os grandes desafios com que se confronta o actual processo europeu, na perspectiva da intervenção portuguesa. São ponderados os resultados do Tratado de Amsterdão, a integração de Portugal na 3" fase da União Económica e Monetária, as ...
Costa, Francisco Seixas da
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Os acordos penais como efeito da retórica do catastrofismo: uma análise a partir do Plea Bargaining estadunidense

Boletim IBCCRIM, 2023
As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia
Dra. Michelle Gironda Cabrera, Me. Bárbara Feijó Ribeiro   +1 more
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O notariado e o registro imobiliário no brasil: breves reflexões [PDF]

, 2015
The present study is an analysis of the activities of notaries and the real estate registration in Brazil, having as objects their evolution, the organization, the access and the prospects for new assignments of these extrajudicial activities, to legal ...
Accioly de Sá Peixoto Neto, Pedro
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