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Os acordos penais como efeito da retórica do catastrofismo: uma análise a partir do Plea Bargaining estadunidense

Boletim IBCCRIM, 2023
As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia
Dra. Michelle Gironda Cabrera, Me. Bárbara Feijó Ribeiro   +1 more
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A crise existencial da justiça negocial e o que (não) aprendemos com o JECRIM

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo analisa a tendência de expansão dos espaços de negociação no processo penal brasileiro, desde uma análise crítica dos argumentos justificacionistas e da equivocada tendência de importação do problemático instituto do plea bargaining norte ...
Dr. Aury Lopes Junior
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O notariado e o registro imobiliário no brasil: breves reflexões [PDF]

, 2015
The present study is an analysis of the activities of notaries and the real estate registration in Brazil, having as objects their evolution, the organization, the access and the prospects for new assignments of these extrajudicial activities, to legal ...
Accioly de Sá Peixoto Neto, Pedro
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O Contrato-promessa e o seu actual regime no ordenamento jurídico português [PDF]

, 2013
Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica1. Noção. 2. Disciplina jurídica. 3. O princípio da equiparação. As excepções relativas à forma e à substância. 3.1 A forma do contrato-promessa. 3.2 As normas não extensivas ao
Falcão, José Diogo Farinas de Almeida
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O controle judicial da voluntariedade para homologação do acordo de não persecução penal: pesquisa empírica nas varas criminais de Goiânia/GO

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
O acordo de não persecução penal (ANPP), de modo semelhante aos demais mecanismos de justiça criminal negocial, pressupõe o consentimento da pessoa imputada, a qual, em troca de benefícios, conforma-se com a acusação e renúncia a direitos fundamentais ...
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Camylla Moreira da Paz   +1 more
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A aplicação do instituto da conversão substancial no direito das famílias: por uma leitura funcional dos pactos sucessórios e dos negócios jurídicos

Civilistica.com
O presente artigo discute a aplicação da conversão substancial no direito de família a partir da decisão do Agravo de Instrumento n° 70.2021.8.26.0000, julgado pela 10° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Alexander Beltrão, Flávia Siqueira
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Justiça criminal negocial e direito de defesa: os acordos no processo penal e sua conformidade aos direitos fundamentais

Boletim IBCCRIM, 2023
Neste artigo, almeja-se assentar a importância da proteção de direitos e garantias nos procedimentos negociais hoje existentes ou em debate para previsão futura, especialmente em relação ao direito de defesa.
Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos
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Indicações literárias [Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo] [PDF]

, 2013
- Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.- Resenha de: KHOURI, Paulo R. Roque. Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 5. ed. (revista, atualizada e ampliada).
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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O vício de não incorporação da cláusula contratual nos contratos de adesão [PDF]

, 2012
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaOs deveres de informação assumem-se como um fator essencial de proteção, no âmbito dos contratos de adesão, mas as consequências da sua violação não se mostram claras, dada a ambiguidade da ...
Dias, Marco Paulo Mendes
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A influência da colaboração premiada sobre a expansão da justiça criminal negocial em direção a um modelo de administrativização das sanções criminais

Boletim IBCCRIM
Este trabalho objetivou explorar e analisar a expansão da justiça criminal negocial, focando especificamente em um de seus mecanismos de negociação mais moderno: a colaboração premiada. Buscou-se coletar e analisar a relação entre essa prática e o modelo
Andre Luiz Aparecido dos Santos
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