As garantias difusas do financiamento societário: as cartas de conforto [PDF]
, 2014 O tráfico mercantil está constantemente a gerar novos instrumentos que melhor se adaptam às necessidades que aí se fazem sentir. Um deles, ligada à concessão do crédito societário, são as cartas de conforto.
Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de
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A caducidade dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública Portuguesa [PDF]
, 2014 O presente artigo tem por objecto a análise do regime legal da caducidade dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública, seja por aposentação ou reforma do trabalhador, por impossibilidade do exercício da actividade respeitante ao trabalhador ...
Pires, Miguel Lucas
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Boletim IBCCRIMO expansionismo dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro impõe uma reanálise filosófica da noção de verdade. A atual atmosfera pós-moderna, na qual predomina a percepção do conhecimento verdadeiro como produto de construções sociais, a ...
Gabriel Andrade de Santana
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Responsabilidade civil na alienação parental: uma análise nos sistemas jurídicos português e Brasileiro [PDF]
, 2015 This paper seeks to undertake an investigation into parental responsibilities, celing in its failure due to parental alienation, as well as the possibility of civil liability of the parent alienating both for the child and in relation to the alienated ...
Paes de Lira, Wlademir
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Subsídios para a compreensão das obrigações naturais [PDF]
, 2011 As Obrigações Naturais vêem sua concepção há longos anos, no Direito Romano. São, dequalquer perspectiva, uma forma jurídica única, partilhando o seu território com a Moral, oDireito, e as regras vinculativas entre os indivíduos.Como conceber um tipo de ...
José Carlos Vegar Alves Velho
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Mediação de conflitos: enquadramentos institucionais e posturas epistemológicas [PDF]
, 2009 Este ensaio debruça-se sobre o estatuto social da mediação de conflitos: tratase de uma prática de carácter técnico ou científico? Até que ponto e em que circunstâncias a mediação de conflitos pode conhecer o estatuto de ciência? Começando por discutir o
Campos, Luís Melo
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As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Defesa do Consumidor, editado pela Lei nº 8.078/90, dispõe acerca da proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, incumbindo ao ...
Silva, Pedro Henrique Silva e
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Globalization and some of its effects on the legal relationships in Portugal [PDF]
, 2011 Neste texto, procura-se dar conta de alguns efeitos jurídicos que nasceram em consequência do fenómeno denominado de “globalização”. As duas realidades globalizantes escolhidas foram o teletrabalho no âmbito das relações laborais e o contrato de ...
Couto, Rute, Santos, Susana Ferreira dos
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PORQUE SE MOBILIZAM OS PROFESSORES? JUÍZOS PLURAIS SOBRE O QUE É “SER UM PROFISSIONAL DE ENSINO”. ANÁLISE EXPLORATÓRIA. [PDF]
, 2012 PORQUE SE MOBILIZAM OS PROFESSORES? JUÍZOS PLURAIS SOBRE O QUE É “SER UM PROFISSIONAL DE ENSINO”.
Gouveia, L., Resende, José Manuel
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Porque se mobilizam os Professores? Juízos Plurais sobre o que é ser ?um profissional de ensino [PDF]
, 2012 A comunicação visa empreender, no quadro da Sociologia Pragmática de Boltanski e Thévenot, uma primeira abordagem ao movimento de contestação dos professores ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado em 2007 enquanto questão ...
Gouveia, L., Resende, José Manuel
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