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O projeto de novo Código civil [PDF]
, 2000 Apresenta breve histórico do projeto de novo Código Civil, abordando toda sua estrutura e ...
Marinho, Josaphat
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares [PDF]
, 2008 O objetivo deste estudo é propor uma reflexão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e da possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, a partir de uma abordagem histórico-conceitual dos direitos ...
Macedo, Amilcar Fagundes Freitas
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Maastricht e o Reforço do Acquis Comunitário [PDF]
, 2001 O presente artigo constitui um testemunho sobre o período de adaptação e evolução da política europeia até Maastricht. Da integração da Cooperação Política Europeia à formulação dos primeiros contornos da Política Externa e de Segurança Comum à ...
Pinheiro, João de Deus
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A GESTÃO UNIVERSITÁRIA NA PROMOÇÃO DO COMÉRCIO JUSTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA [PDF]
, 2015 A gestão universitária brasileira enfrenta muitos desafios, um deles consiste na importância da gestão universitária em promover ações de Comércio Justo como forma de estabelecer mecanismos de desenvolvimento que desfaçam as injustas estruturas ...
CARDOSO, JORDANA MARIA RAMOS +5 more
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O direito infanto juvenil e a educação: os fundamentos Jurídicos para o exercício do magistério da educação infantil ao ensino médio no município de Londrina e região. [PDF]
, 2014 Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.ECA, LDBN, regimento escolar, curso de ...
Amaral, Vilma +2 more
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A LEI 12.850/13 E SEUS IMPACTOS SOBRE A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL NO BRASIL [PDF]
, 2018 DIANA FERREIRA STEPHAN
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O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador numa perspetiva não disciplinar [PDF]
, 2013 O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador pode gerar responsabilidade disciplinar e responsabilidade civil. Deste modo, o trabalhador pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao empregador em virtude de violação do contrato
Luís Duarte Gomes Abrunhosa e Sousa
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O acordo de não persecução penal e o crime continuado
Boletim IBCCRIMO Acordo De Não Persecução penal foi introduzido no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei 13.964/19, tendo como requisito para a sua propositura a ausência de elementos probatórios que indiquem a presença de conduta criminal habitual, reiterada ou
Alex Feitosa de Oliveira +1 more
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