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PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS X PROIBIÇÃO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 O presente estudo propõe uma reflexão acerca de um instituto bastante debatido na jurisdição brasileira. O objeto geral deste trabalho é destacar a importância da reforma do sistema processual brasileiro frente à necessidade da exclusão do sistema de ...
Ingrid Monielle Sousa Cardoso +1 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O presente trabalho aborda a questão do reconhecimento do excesso culposo na legítima defesa, em sede do Tribunal do Júri, em hipótese de tentativa de homicídio.
Leonardo Gelatti Backes
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 A Carta das Nações Unidas estabelece em seu texto, como regra geral, a abstenção do uso da força nas relações internacionais, tendo em vista a necessidade de manter a paz e segurança no contexto internacional.
Carla Ribeiro Volpini Silva +1 more
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"Em legítima defesa da honra": a luta contra a naturalização da violência contra as mulheres
Epígrafe, 2021 O objetivo deste artigo é historicizar a conquista de espaços de defesa da mulher em situação de violência, enfatizando a Delegacia da Mulher (1985) e a Lei 11.340 /06, popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha".
Kathiusy Gomes Silva
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Violência e o crime em legítima defesa: resistência e transgressão de Amélia dos Santos (1921)
Revista TEIAS, 2022 Este artigo analisa os autos do processo judicial de Amélia Moreira dos Santos, ocorrido em 1921, na cidade de Inhangapy, no estado do Pará. Amélia ̶ mãe de dois filhos, pobre, sem instrução ̶, foi acusada de matar seu companheiro Manoel Duarte Gomes.
Laura Maria Silva Araújo Alves +2 more
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Revista Científica Semana Acadêmica, 2022 The general objective of this article is to analyze whether, in case of failure by the State to protect victims of domestic violence, they justify the legitimate advance defense of women. Countless women are constant victims of domestic violence, and not
Andrei Sebold Santos +3 more
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DO “DIALÉTICO PRIMEVO” À TEORIA CRÍTICA COMO “LEGÍTIMA DEFESA”: ENTREVISTA COM CHRISTOPH TÜRCKE
Revista Dialectus - Revista de Filosofia, 2021 A entrevista resgata, em conexão a outros trabalhos, a discussão das obras de Christoph Türcke traduzidas e publicadas no Brasil. Por um peculiar fio teológico, em seu curso interconectam-se os mundos arcaico e high-tech e os temas da democracia e da ...
Flademir Roberto Williges +1 more
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Plenitude de defesa e seletividade penal:
Boletim IBCCRIMEste artigo analisa criticamente o uso da tese da legítima defesa no Tribunal do Júri em casos de violência policial no Brasil, traçando um paralelo com a tese da legítima defesa da honra, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Marilha Gabriela Garau +1 more
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Revista UniVap, 2017 O artigo tem por objetivo caracterizar a tese “legítima defesa da honra” utilizada em casos de violência contra a mulher, verificar como tal tese tem aparecido nos tribunais do Estado de São Paulo, e principalmente verificar como o Poder Judiciário ...
Raphael Allan de Oliveira Soares +6 more
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JUSTIFICAÇÃO FILOSÓFICA DOS CUIDADOS PALIATIVOS A PACIENTES TERMINAIS
Revista Direitos Culturais, 2009 Compreendendo a vida humana como um todo finito, o pensar filosófico, com base no conceito kantiano de dignidade, recolhe um feixe de justificativas que demonstra as vantagens, para todo e qualquer ser humano, de fazer a derradeira despedida sob a ...
Amabilia Beatriz Portela Arenhart +1 more
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