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O policial e a hierarquia. A subordinação e suas consequências: a responsabilidade penal e administrativa dos atos dos policiais e a utilização das excludentes de ilicitude e culpabilidade que os amparam na atuação policial. [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A atividade da Polícia Civil fundamenta-se na disciplina e hierarquia.
Cunha, Leonardo Djalma da
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre as origens do Poder Constituinte na Revolução Francesa a partir da obra do abade Emmanuel Joseph Sieyés.
Marcos Leite Garcia
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A guerra preemptiva da doutrina bush [PDF]
, 2009 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho analisa o conceito de guerra preemptiva contido na National Security Strategy of the United States (2002), comumente conhecido como ...
Fraga, Tito Oliveira +1 more
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A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa
Revista Jurídica Portucalense, 2019 O presente artigo versa sobre a problemática da proibição do recurso à força nas relações internacionais e, particularmente, sobre a excepção da legítima defesa, tendo em consideração a actual sociedade internacional.
Inês de Melo e Silva Gomes
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Letramento: uma discussão sobre implicações de fronteiras conceituais
Educação & Sociedade, 2012 Este artigo topicaliza um desconforto decorrente de alargamentos e circunscrições das fronteiras do conceito de letramento e defende que ambos os comportamentos incidem sobre a relevância conceitual do neologismo, tanto quanto têm implicações complexas ...
Mary Elizabeth Cerutti-Rizzatti
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Reflexões sobre a Justiça e o Estado Democrático de Direito a partir do julgamento do Carandiru
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2021 O julgamento do Massacre do Carandiru, ocorrido entre meados de 2013 e o início de 2014, condenou os policiais que agiram na Casa de Detenção no dia 02 de Outubro de 1992. O artigo pretende retomar os principais argumentos sustentados pela Defesa e pelo
Ana Carolina Pekny +2 more
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História da Historiografia, 2021 O artigo argumenta que a historiografia humanista e renascentista sobre as origens de Florença produziu, paulatinamente, rupturas com a visão medieval da fundação da cidade pelo Império Romano.
Fabrina Magalhães Pinto +1 more
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Intervenções Externas Humanitárias: Legitimidade e Limites. O caso dos estados “frágeis”, “falhados” ou “colapsados” [PDF]
, 2011 Este artigo se centra em uma análise crítica das intervenções externas humanitárias, principalmente no panorama pós-Guerra Fria, nos denominados Estados “frágeis”, “falhados” ou “colapsados”.
Varela, Odair Bartolomeu Barros Lopes
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, 2005 Os europeus têm cada vez mais fins e tarefas a que afectar os seus recursos, e a competição sobre os mesmos e a menor percepção de amea- ças aumentaram a escassez sentida pelos militares, que passaram a ter de fazer missões de gestão de crises e ...
Jorge Silva, Paulo
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Apontamentos sobre a Legítima Defesa no Direito Penal Brasileiro
Revista Jurídica Portucalense, 2015 A autodefesa representa uma reação natural do ser humano, refletindo o seu instinto de conservação. O crime é a conduta típica, antijurídica e culpável. Neste conceito, a antijuridicidade ou ilicitude da ação está relacionada com a contrariedade do agir ...
Gustavo Henrique Holanda Dias
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