O policial e a hierarquia. A subordinação e suas consequências: a responsabilidade penal e administrativa dos atos dos policiais e a utilização das excludentes de ilicitude e culpabilidade que os amparam na atuação policial. [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A atividade da Polícia Civil fundamenta-se na disciplina e hierarquia.
Cunha, Leonardo Djalma da
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SOBRE A LIMITAÇÃO DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA MEDIANTE PONDERAÇÕES ENTRE BENS JURÍDICOS
, 2021 O presente artigo objetiva investigar as limitacoes do direito de legitima defesa motivadas pelas ponderacoes entre bens juridicos.
Volkert Haas
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Legítima defesa na atuação policial
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente trabalho desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e documental, objetiva analisar o uso da legítima defesa na atuação policial. São apresentados elementos sobre o projeto anticrime e suas consequências a população jovem e negra com base ...
Maciana de Freitas e Souza +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre as origens do Poder Constituinte na Revolução Francesa a partir da obra do abade Emmanuel Joseph Sieyés.
Marcos Leite Garcia
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O direito à Guerra Justa [PDF]
, 2006 A complexidade do ambiente estratégico contemporâneo torna difícil a aplicação da Teoria da Guerra Justa. Esta tradição secular parece funcionar como instrumento legitimador da acção do poder dominante. Como todas as teorias, foi evoluindo e ajustando os
Vicente, João
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A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa
Revista Jurídica Portucalense, 2019 O presente artigo versa sobre a problemática da proibição do recurso à força nas relações internacionais e, particularmente, sobre a excepção da legítima defesa, tendo em consideração a actual sociedade internacional.
Inês de Melo e Silva Gomes
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Letramento: uma discussão sobre implicações de fronteiras conceituais
Educação & Sociedade, 2012 Este artigo topicaliza um desconforto decorrente de alargamentos e circunscrições das fronteiras do conceito de letramento e defende que ambos os comportamentos incidem sobre a relevância conceitual do neologismo, tanto quanto têm implicações complexas ...
Mary Elizabeth Cerutti-Rizzatti
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A guerra preemptiva da doutrina bush [PDF]
, 2009 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho analisa o conceito de guerra preemptiva contido na National Security Strategy of the United States (2002), comumente conhecido como ...
Fraga, Tito Oliveira +1 more
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Reflexões sobre a Justiça e o Estado Democrático de Direito a partir do julgamento do Carandiru
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2021 O julgamento do Massacre do Carandiru, ocorrido entre meados de 2013 e o início de 2014, condenou os policiais que agiram na Casa de Detenção no dia 02 de Outubro de 1992. O artigo pretende retomar os principais argumentos sustentados pela Defesa e pelo
Ana Carolina Pekny +2 more
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A LEGALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO presente artigo científico tem como tema: A legalização do porte de armas como instrumento de legítima defesa. Esse trabalho busca analisar e compreender os benefícios decorrentes da flexibilização do porte e da posse de armas de fogo na sociedade ...
Ruan Moreno dos Santos +2 more
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