Results 31 to 40 of about 76,495 (113)

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM BENEFÍCIO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016
Resumo: Os direitos de personalidade dos agentes públicos podem estar ligados ao exercício da função pública. Neste caso, a proteção da imagem e da honra do agente público também é interesse do Estado.
Marcelo Kokke Gomes
doaj   +1 more source

O uso preventivo da força [PDF]

, 2008
A mais importante inovação que a Carta das Nações Unidas trouxe às relações e ao direito internacionais foi a proibição do uso da força, com duas excepções: autorizado pelo Conselho de Segurança e legítima defesa.
Paulo, Jorge Silva
core  

Ação popular

Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2002
A ação popular constitui-se em remédio constitucional nascido da necessidade de melhorar a defesa do interesse público e da moral administrativa. É uma manifestação direta da soberania popular.
Polyane Denobi, Thiane Tonon
doaj   +1 more source

A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais [PDF]

, 2008
La presente relazione si propone, tramite la ricerca dottrinaria e giurisprudenziale, ad affrontare i principali aspetti della legittimità attiva per la causa, avendo come obiettivo principale l’analisi della legittimità per agire in alcuni delle ...
Rigo, Vivian
core  

“Cidadãos de bem” com armas: Representações sexuadas de violência armada, (in)segurança e legítima defesa no Brasil

Revista Crítica de Ciências Sociais, 2012
This article examines the discursive strategies used by movements operating for and against micro‑disarmament in Brazil through the analysis of the campaign materials used by both sides in the referendum on the prohibition of sale of firearms and ...
Rita Santos
doaj   +1 more source

Novas guerras, novos actores as empresas militares privadas [PDF]

, 2009
No início da década de 1990, verificou-se a emergência de um novo tipo de exércitos privados, agora sob a veste empresarial que marca a actual revolução nos assuntos militares.
Kowalski, Mateus
core  

“Em legítima defesa da honra”: o horizonte valorativo no podcast Praia dos Ossos

Revista Estudos Feministas
Este artigo apresenta uma análise do horizonte valorativo no tocante à identidade feminina em um episódio do podcast Praia dos Ossos, lançado em 2020.
Nívea Rohling, Fernanda Ábila
doaj   +1 more source

A PROBLEMÁTICA DO CONTRADITÓRIO E DA DECISÃO SURPRESA NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020
Objetiva-se com a presente pesquisa compreender a problemática da observância do contraditório no âmbito da aplicabilidade da teoria da causa madura, delimitando-se a análise proposto no contexto da decisão surpresa.
Fabrício Veiga Costa, Lincoln Machado Alves de Vasconcelos   +1 more
doaj   +1 more source

A Encruzilhada da Defesa e Segurança no Atlântico Médio: Cabo Verde entre a «Espada» da NATO e a «Parede» Africana? [PDF]

, 2007
I – Introdução: A Doutrina da Segurança Nacional e o Princípio da Segurança Colectiva Ad Hoc da NATO: Um «Casamento» Procurado? II - A Emergência da Concepção da Segurança Humana e a Transformação Estratégica da NATO: Entre o Emancipatório e o Imperial ...
Varela, Odair Bartolomeu Barros Lopes
core  

Uma análise sobre a legítima defesa e o caso das mulheres agredidas no ambiente doméstico

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O texto pretende discutir os fundamentos da justificação de condutas a partir da invocação de legítima defesa e problematizar, a essa luz, e diante de uma alvitrada perspectiva constitucional, a hipótese relativa à atuação de mulheres agredidas em ...
Orlando Faccini Neto
doaj