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O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia

Revista Brasileira de Segurança Pública, 2015
A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo,
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro [PDF]

, 2010
A presente dissertação de mestrado pretende verificar a possibilidade de coexistência dos elementos jurídicos: direito de guerra e dever fundamental de paz no conceito de soberania do Estado Constitucional brasileiro.
Vieira, Nelise Dias
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Feminicídio ou homicídio privilegiado?

Revista de Direito
A presente pesquisa buscou investigar se a tese do homicídio privilegiado corresponde ao ressurgimento da tese da legítima defesa da honra. Este estudo trata-se de pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa.
Ihasmyn Camilla Ferreira Silva, Gabriela Andrade Fernandes   +1 more
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A Privatização da Violência Legítima [PDF]

, 2001
A utilização de militares profissionais estrangeiros ao serviço dos estados constitui uma prática milenar. A formação de empresas militares privadas como fenómeno característico do último quartel do séc.
Santos, Victor Marques dos
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Artigo 06: A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA COMO CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO EXCULPANTE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010
O jus puniendi depende da robustez de provas, da ausência de lacunas na sequência lógico descritiva dos fatos para que a ilação do julgador seja concisa e sem faltas, cumprindo assim o papel jurisdicional do Estado, trazendo de volta o equilí ...
Bruna Fernandes Coêlho
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Violência doméstica e justiça : respostas e desafios [PDF]

, 2010
This paper addresses the complex relation between domestic violence and justice. It draws on the analysis of the socially built myths about family and of how they became an obstacle to the intervention of the legal and judicial systems.
Isabel Dias Socióloga
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O CONCEITO DE “ATAQUE ARMADO”, ATORES NÃO-ESTATAIS, E O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL: RUPTURA OU CONTINUIDADE? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p291

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na sua proibição geral pelo esquema da Carta das Nações Unidas, Artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição está no Artigo 51 da Carta, que prevê que o uso da força em legítima defesa ...
Luíza Leão Soares Pereira
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“LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E OUTRAS LOUCURAS”: A RELAÇÃO MÍDIA E SOCIEDADE ATRAVÉS DO SERIADO MALU MULHER

LexCult, 2019
This article examines the relationship between the mass media,specifically Brazilian television, and the Brazilian feminist movement in the late 1970s, when such movements were consolidating their patterns and demands ...
Clarissa de Souza Oliveira Godoy
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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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A construção da identidade travesti em Foz do Iguaçu-PR [PDF]

, 2017
Anais do VI Encontro de Iniciação Científica e II Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2017 - 04 a 06 de outubro de 2017 - temática Ciências HumanasNosso projeto de pesquisa busca compreender a construção da ...
Ferreira, Angela, Freitas, Lorena Rodrigues Tavares de   +1 more
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