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Revista Jurídica Universidad Autónoma de MadridDos décadas después de la aprobación de las Resoluciones 1368 y 1373 (2001), todavía no existe un consenso sobre si estas resoluciones reconocen el supuesto derecho a la legítima defensa contra grupos terroristas. A la luz del tiempo trascurrido, hacemos
Aritz Obregón Fernández
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A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais [PDF]
, 2008 La presente relazione si propone, tramite la ricerca dottrinaria e giurisprudenziale, ad affrontare i principali aspetti della legittimità attiva per la causa, avendo come obiettivo principale l’analisi della legittimità per agire in alcuni delle ...
Rigo, Vivian
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A PROBLEMÁTICA DO CONTRADITÓRIO E DA DECISÃO SURPRESA NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 Objetiva-se com a presente pesquisa compreender a problemática da observância do contraditório no âmbito da aplicabilidade da teoria da causa madura, delimitando-se a análise proposto no contexto da decisão surpresa.
Fabrício Veiga Costa +1 more
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Novas guerras, novos actores as empresas militares privadas [PDF]
, 2009 No início da década de 1990, verificou-se a emergência de um novo tipo de exércitos privados, agora sob a veste empresarial que marca a actual revolução nos assuntos militares.
Kowalski, Mateus
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Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura JurídicaO estudo traz reflexões sobre a dimensão sociocultural nos processos criminais de pessoas indígenas na perspectiva que envolve o Canaimé, entidade mítica na cultura amazônica dos povos indígenas da região circum-Roraima.
Waldilena Assunção +1 more
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Uma análise sobre a legítima defesa e o caso das mulheres agredidas no ambiente doméstico
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014 O texto pretende discutir os fundamentos da justificação de condutas a partir da invocação de legítima defesa e problematizar, a essa luz, e diante de uma alvitrada perspectiva constitucional, a hipótese relativa à atuação de mulheres agredidas em ...
Orlando Faccini Neto
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Feminicídio ou homicídio privilegiado?
Revista de DireitoA presente pesquisa buscou investigar se a tese do homicídio privilegiado corresponde ao ressurgimento da tese da legítima defesa da honra. Este estudo trata-se de pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa.
Ihasmyn Camilla Ferreira Silva +1 more
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 O jus puniendi depende da robustez de provas, da ausência de lacunas na sequência lógico descritiva dos fatos para que a ilação do julgador seja concisa e sem faltas, cumprindo assim o papel jurisdicional do Estado, trazendo de volta o equilí ...
Bruna Fernandes Coêlho
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O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2015 A afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo,
Manuel Monteiro Guedes Valente
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A Encruzilhada da Defesa e Segurança no Atlântico Médio: Cabo Verde entre a «Espada» da NATO e a «Parede» Africana? [PDF]
, 2007 I – Introdução: A Doutrina da Segurança Nacional e o Princípio da Segurança Colectiva Ad Hoc da NATO: Um «Casamento» Procurado? II - A Emergência da Concepção da Segurança Humana e a Transformação Estratégica da NATO: Entre o Emancipatório e o Imperial ...
Varela, Odair Bartolomeu Barros Lopes
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