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O excesso legitimado como regra
Boletim IBCCRIM, 2019 O projeto de lei “anticrime” indica o propósito de promover maior repressão penal. No entanto, a análise do seu conteúdo, em especial da regra que prevê a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena quando há determinadas formas de excesso à ...
Taiguara Libano Soares e Souza +1 more
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Feyerabend, Interculturalismo e Etnobiologia: algumas possíveis articulações no ensino de biologia
Biotemas, 2011 A formação do educador em biologia é marcada por uma abordagem cientificista, que legitima o conhecimento sobre biologia a partir da ciência ocidental em detrimento de outros conhecimentos sobre a vida. Partindo da questão sobre a vida que se privilegia
Thales de Astrogildo e Tréz
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Revista Estudos Feministas, 2012 http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012000100004 O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu ...
Margarita Danielle Ramos
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Uma justiça penal internacional sem os Estados Unidos da América [PDF]
, 2006 As sociedades e as nações dos nossos dias estão violentamente confrontadas com questões de genocídio, limpeza étnica e crimes de guerra. Uma das respostas da comunidade internacional traduziu- se na criação do primeiro Tribunal Penal Internacional ...
D'Avila, Filipe Lobo
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Martinho Lutero (1483-1546) e Tomás Müntzer (1489-1525): a justificação teológica da autoridade secular e da revolução política [PDF]
, 2006 A Reforma em território alemão possui duas figuras, por vezes próximas entre si, por vezes muito distantes: Lutero e Tomás Müntzer. À medida que foi se envolvendo na vida de seus fiéis, Müntzer foi tomando caminhos próprios, discordando de Lutero que ...
Dreher, Martin Norberto
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Revista Estudos Feministas, 2012 O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu como tentativa de reversão da pena de homicídio ...
Margarita Danielle Ramos
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Sustentabilidade, direito antitruste e greenwashing:
Revista de Defesa da ConcorrênciaContexto: a crescente valorização da sustentabilidade nas agendas corporativa e regulatória tem motivado iniciativas colaborativas entre empresas, muitas das quais desafiam os limites tradicionais do direito antitruste.
Cristiano Aguiar de Oliveira +1 more
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Revista de Antropologia, 2023 Neste artigo, evidencio algumas trajetórias dos teatros negros brasileiros, com foco em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, no período entre a ditadura civil-militar na década de 1970 e a primeira década dos anos 2000, analisando a centralidade da ...
Terra Johari Terra
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Terrorismo no mar de um mundo globalizado [PDF]
, 2008 Tomando o sequestro de turistas em Sipadan, o assalto ao Achille Lauro e o ataque ao Limburg como ponto de partida, este artigo estuda brevemente a definição de pirataria, o princípio da jurisdição universal e a necessidade de apoio, por parte de ...
Cottim, Armando A.
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Estudos sobre a paz e cultura da paz [PDF]
, 2000 Segundo o autor, a cultura da paz implica uma mudança quer na forma como a “alta cultura” lida com a realidade quer no tipo de abordagem que o senso comum faz às relações sociais, sendo que a ruptura com a ideologia conservadora, ou seja, com o senso ...
Beppu, Marisa M. +8 more
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