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O CONCEITO DE “ATAQUE ARMADO”, ATORES NÃO-ESTATAIS, E O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL: RUPTURA OU CONTINUIDADE? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p291

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na sua proibição geral pelo esquema da Carta das Nações Unidas, Artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição está no Artigo 51 da Carta, que prevê que o uso da força em legítima defesa ...
Luíza Leão Soares Pereira
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“LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E OUTRAS LOUCURAS”: A RELAÇÃO MÍDIA E SOCIEDADE ATRAVÉS DO SERIADO MALU MULHER

LexCult, 2019
This article examines the relationship between the mass media,specifically Brazilian television, and the Brazilian feminist movement in the late 1970s, when such movements were consolidating their patterns and demands ...
Clarissa de Souza Oliveira Godoy
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A construção da identidade travesti em Foz do Iguaçu-PR [PDF]

, 2017
Anais do VI Encontro de Iniciação Científica e II Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2017 - 04 a 06 de outubro de 2017 - temática Ciências HumanasNosso projeto de pesquisa busca compreender a construção da ...
Ferreira, Angela, Freitas, Lorena Rodrigues Tavares de   +1 more
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A Privatização da Violência Legítima [PDF]

, 2001
A utilização de militares profissionais estrangeiros ao serviço dos estados constitui uma prática milenar. A formação de empresas militares privadas como fenómeno característico do último quartel do séc.
Santos, Victor Marques dos
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O excesso legitimado como regra

Boletim IBCCRIM, 2019
O projeto de lei “anticrime” indica o propósito de promover maior repressão penal. No entanto, a análise do seu conteúdo, em especial da regra que prevê a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena quando há determinadas formas de excesso à ...
Taiguara Libano Soares e Souza, Rebecca Féo de Oliveira   +1 more
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Violência doméstica e justiça : respostas e desafios [PDF]

, 2010
This paper addresses the complex relation between domestic violence and justice. It draws on the analysis of the socially built myths about family and of how they became an obstacle to the intervention of the legal and judicial systems.
Isabel Dias Socióloga
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Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres

Revista Estudos Feministas, 2012
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012000100004 O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu ...
Margarita Danielle Ramos
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Feyerabend, Interculturalismo e Etnobiologia: algumas possíveis articulações no ensino de biologia

Biotemas, 2011
A formação do educador em biologia é marcada por uma abordagem cientificista, que legitima o conhecimento sobre biologia a partir da ciência ocidental em detrimento de outros conhecimentos sobre a vida. Partindo da questão sobre a vida que se privilegia
Thales de Astrogildo e Tréz
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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Em legítima defesa: a escrita feminina negra como enfrentamento e transgressão

, 2020
Como apontou Sueli Carneiro (2018), a violencia perpetrada pela naturalizacao do racismo na sociedade, especificamente brasileira, estabeleceu estereotipos, espacos e nao-espacos para nos, mulheres negras, afastando-nos do campo intelectual.
Marisangela Lins de Almeida
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