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"Em legítima defesa da honra": a luta contra a naturalização da violência contra as mulheres
Epígrafe, 2021 O objetivo deste artigo é historicizar a conquista de espaços de defesa da mulher em situação de violência, enfatizando a Delegacia da Mulher (1985) e a Lei 11.340 /06, popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha".
Kathiusy Gomes Silva
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Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2023 O presente artigo pretende demonstrar como vem ocorrendo a ascensão do direito relacionado às mulheres no âmbito penal, demonstrando que as diversas conquistas femininas obtidas até os dias atuais partiram de grandes manifestações, lutas e reivindicações,
Fernanda Paula de Mello, Lorena Raposo
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LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E O ORDENAMENTO JURÍDICO [PDF]
, 2023 A violência de gênero no Brasil ainda está presente em diversos âmbitos da sociedade inclusive no mundo jurídico. Uma forma de encarar essa situação é contrariar os argumentos usados para defender os crimes contra mulheres, que permeia a sociedade ...
DA SILVA, LAURENTINO XAVIER +1 more
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PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS X PROIBIÇÃO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 O presente estudo propõe uma reflexão acerca de um instituto bastante debatido na jurisdição brasileira. O objeto geral deste trabalho é destacar a importância da reforma do sistema processual brasileiro frente à necessidade da exclusão do sistema de ...
Ingrid Monielle Sousa Cardoso +1 more
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A TESE DA "LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA" VS. O DIREITO À VIDA DAS MULHERES
Virtuajus, 2023 O presente artigo explana como a “tese da legitima defesa da honra” apresentada como defesa do réu no âmbito de atuação no “tribunal do júri”, pode ser uma forma de violação do direito constitucional à igualdade das mulheres perante os homens, na ...
Rebecca de Moura Caldas
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O uso inconstitucional da legítima defesa da honra como argumento de defesa nos crimes de feminicídio [PDF]
, 2022 O presente trabalho busca realizar uma análise crítica acerca do uso do argumento de legítima defesa da honra, em crimes de feminicídio, ao longo do tempo. A princípio, será feita uma contextualização das definições de legítima defesa e suas vertentes,
Dias, Maria Izadora de Sá Guimarães
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ESTUDO DA ADPF 779 SOB A LENTE DO CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA [PDF]
, 2022 O presente artigo tem como objetivo analisar o acórdão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 779, que fixou o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, a partir da perspectiva do constitucionalismo ...
Costa, Bruna
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Análise crítica da proibição da “legítima defesa da honra” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779 [PDF]
, 2022 O presente estudo busca analisar a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, na qual entendeu-se, por unanimidade, que a tese da “legítima defesa da honra” é inconstitucional e ...
Caram, Leonardo Martins
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Virtuajus, 2023 O desenvolvimento da tecnologia da comunicação no ambiente das mídias digitais, apesar de ter possibilitado o acesso mais facilitado à informação, deu origem a um campo fértil para a disseminação de informações falsas ou fraudadas, inclusive, sob o manto
Guilherme Henriques Berger Machado
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LAVAR A HONRA COM SANGUE? Análise sobre a ADPF 779 e a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no Brasil [PDF]
, 2023 Cleansing honor with blood? Analysis of the ADPF 779 and the unconstitutionality of the thesis of legitimate defense of honor in Brazil is part of studies that highlight the analysis of socio-legal problems through categories of reading of society ...
CARVALHO, ANDRÉ EDUARDO BEZERRA DE
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