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, 2017 Neste artigo, apresentamos um historico-analitico da criminalizacao da violencia contra as mulheres no Brasil, tendo como auge deste percurso a promulgacao da Lei Maria da Penha (LMP), em 2006. Entre outros, mostramos como esse tipo de criminalizacao foi
Luciana Vieira Andrade +1 more
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Um estudo sobre a legítima defesa da honra à luz da teoria das invalidades no processo penal [PDF]
, 2023 Orientadora: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho foi realizado com escopo de se analisar a tese defensiva
Santos, Maria Eduarda Hupalo dos
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Análise Cênica dos Feminicício em Curitiba: propostas preventivas e repressivas
, 2021 O feminicidio foi incluido no Codigo Penal, como qualificadora objetiva do homicidio, pela Lei no 13.104/2015, representando um esforco de mudanca do grave quadro brasileiro de desigualdade de generos e violencia domestica. A eliminacao da vida da mulher
A. Suxberger +2 more
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Legítima defesa da honra [PDF]
, 1997 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho, que tem como tema a Legítima Defesa da Honra, parte da conceituação de crime usada na doutrina.
Almeida, Luciana Nicolau de
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DIREITO DAS MULHERES NO BRASIL
Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2020 Este artigo trata do reconhecimento dos direitos das mulheres brasileiras no que se refere à violência de gênero. Para tanto, apresenta os direitos previstos na legislação e as políticas públicas implementadas no país sobre o tema.
Kellen Cristina Varisco Lazzari +2 more
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LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA TUTELA À VIDA DA VÍTIMA DE FEMINICÍDIO [PDF]
, 2023 No período colonial, o Brasil era constituído de uma sociedade machista, na qual as mulheres não tinham voz e tampouco direitos, sendo elas consideradas propriedade dos homens.
Carvalho, Aléxia Fernanda De +4 more
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Legítima defesa da honra nos crimes passionais [PDF]
, 2008 A presente monografia realiza uma reflexão sobre o Instituto da Legítima Defesa e a sua relação com o Crime Passional. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo dedica-se a uma pequena introdução sobre a eximente.
Ribeiro, Cléber Gomes
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, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Martins, Sérgio Pinto
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A Inconstitucionalidade Da Legítima Defesa Da Honra Nos Crimes Passionais Contra Mulheres Sob A Ótica Da ADPF 779 Julgada Pelo Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2022 O presente artigo tem como objetivo analisar a tese recentemente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal através do julgamento da ADPF 779.
CRUSCO, Natacha Paola +3 more
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Martinho Lutero (1483-1546) e Tomás Müntzer (1489-1525): a justificação teológica da autoridade secular e da revolução política [PDF]
, 2006 A Reforma em território alemão possui duas figuras, por vezes próximas entre si, por vezes muito distantes: Lutero e Tomás Müntzer. À medida que foi se envolvendo na vida de seus fiéis, Müntzer foi tomando caminhos próprios, discordando de Lutero que ...
Dreher, Martin Norberto
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