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A obrigação alimentar na filiação socioafetiva [PDF]

open access: yes, 2012
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo analisar a obrigação alimentar como efeito jurídico decorrente do reconhecimento da filiação ...
Dozza, Débora Bento
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Legislação brasileira sobre meio ambiente

open access: yes, 2013
Legislação atualizada em 10/9/2013v. 1. Fundamentos constitucionais e legais / Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo – v. 2. Instrumentos da política nacional do meio ambiente / Maurício Mercadante e Maurício Boratto Viana – v. 3. Temas internacionais I /
Ganem, Roseli Senna (org.)
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Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata

open access: yes, 2013
Atualizada em 12/8/2013.Disponíveis também os arquivos de outras edições.Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação ...
Brasil. [Estatuto de defesa do torcedor (2003)]
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Harassment of health professionals by the infant food industry at scientific events. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2022
Velasco ACDCF   +2 more
europepmc   +1 more source

Código de trânsito brasileiro : Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e legislação correlata

open access: yes, 2017
Disponível, também, arquivos de edições anteriores.Lei n.
Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]
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[Impact of Regulation of the School Food Environment: methodological aspects and participation in the first year of follow-up]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Botelho LV   +7 more
europepmc   +1 more source

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