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Compatibilizando os instrumentos legais de preservação arqueológica no Brasil
Revista de Arqueologia, 1996 Nossa intenção, neste texto, é apresentar Lu]1 resltnro da história da ação do IPHAN, órgão responsávcl pcla aplicação da legislação c1e proteção do patrirlônio arqueológico, l.esgatalÌdo infomaçòes antes não disponibilizadas ao pírblico er.t-r geral ...
Regina Coeli Pinheiro da Silva
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2018 Introdução: Utilizar células-tronco para avaliações toxicológicas parece ser uma estratégia promissora para permitir uma maior predição de efeitos em humanos. Entretanto, no Brasil, não existe legislação específica que regulamente o uso de células-tronco
Cintia Delai da Silva Horinouchi +6 more
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DAPesquisa, 2019 Este trabalho trata da legislação brasileira que diz respeito à educação musical nas séries iniciais do ensino fundamental. As discussões aqui apresentadas fazem parte do projeto de pesquisa, em andamento, “Os efeitos da legislação educacional para a ...
Gabriel Ferrão Moreira +1 more
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O ESTADO BRASILEIRO E A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado na inclusão social das pessoas com deficiência. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico da posição estatal em relação àquele grupo vulnerável.
Rafael José Nadim de Lazari +1 more
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Revista Brasileira de Educação Médica, 2021 Resumo: Após breve revisão da legislação brasileira referente à pós-graduação na área médica, o autor descreve a adaptação dessa legislação aos programas de Mestrado e Doutorado em Patologia Humana da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, bem como a ...
J. A. Mello de Oliveira
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Avaliação de métodos de detecção da fosfatase alcalina em leite bovino, bubalino e caprino
Brazilian Journal of Food Technology, 2021 Resumo A pasteurização compreende uma etapa de suma importância para eliminação de patógenos no leite e, a fim de manter a inocuidade do alimento, o controle desse processo é fundamental do ponto de vista da segurança alimentar.
Joelson Sousa Lima +6 more
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The Journal of World Intellectual Property, Volume 29, Issue 2, Page 381-401, July 2026.Abstract Between 2001 and 2021, pharmaceutical patent applications filed in Brazil were examined by the patent office (INPI) and the national health regulator (Anvisa). This paper investigates how health regulators can contribute to patent examination by shifting the set of criteria cited as grounds for 2589 negative decisions from both entities ...
Eduardo Mercadante
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Naming the Wolves: Consumer Credit and Rentier Financialisation on the Brazilian Periphery
Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract Recent social policy in Brazil has centred on a vision for financial inclusion that claims to alleviate poverty through credit‐based consumption. We argue that, contrary to these claims, Brazil's consumer credit boom has entrenched a financialised macroeconomic model in which debt and rentierism have become motors of the national economy ...
Jessica Sklair +2 more
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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A LEGISLAÇÃO PARA O ENSINO DE ARTE E MÚSICA (1985-2008)
Roteiro, 2014 O presente artigo teve por objetivo analisar a situação do ensino de arte e música na legislação brasileira entre os anos 1985 e 2008. Foram analisados quatro documentos oficiais educacionais: a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n.
Wilson Lemos Junior +1 more
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