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Histórias da legislação penal brasileira
Boletim IBCCRIMNeste texto abordamos as investidas de movimentos político-criminais conservadores e religiosos contra o direito ao aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro, durante o período da ditadura civil-militar.
Marcelo Mayora, Mariana Garcia
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Reincidência no direito administrativo sancionador
Revista do Direito Público, 2017 O artigo discute como, na legislação brasileira, se caracteriza a reincidência de infrações administrativas, para fins de punição agravada.
Carlos Ari Sundfeld +1 more
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Avaliação de impacto ambiental na legislação brasileira
RAE: Revista de Administração de Empresas, 1995 Um resumo das principais questões sobre a política e os procedimentos para a Avaliação de Impacto Ambiental de acordo com a legislação brasileira.
José Carlos Barbieri
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Educação musical e diversidade: aproximações
Educação (Santa Maria. Online), 2011 http://dx.doi.org/10.5902/198464444114 Este artigo apresenta um panorama da literatura produzida sobre diversidade e educação musical e sua relação com a legislação educacional brasileira referente à Educação Básica, objetivo geral deste trabalho. Para
Cristiane Almeida
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Pesquisa Florestal Brasileira, 2018 Foi conduzido um trabalho de diagnóstico ambiental da bacia hidrográfica do Córrego Saraiva, situado no Município de Betim, MG, pela identificação e caracterização das principais nascentes e remanescentes florestais.
Emerson Chaves Ferreira Gomes +5 more
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Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, 2017 Objetivou-se analisar a avaliação físico-química e a estabilidade do ácido ascórbico presentes em diferentes marcas de sucos de frutas pasteurizados e envasados em embalagem Tetra Pak comercializados no município de Frutal no Estado de Minas Gerais ...
Luiza Farias da Silva Souza +3 more
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A responsabilidade dos provedores de internet por conteúdo violador de direitos autorais
Civilistica.comO presente artigo analisa a responsabilidade civil dos provedores de internet por conteúdos gerados por terceiros violadores de direitos autorais no contexto brasileiro.
Maria Fernanda de Sousa Figueirôa +1 more
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Direito em Debate, 2015 Tomando em consideração as recentes inovações ocorridas no plano internacional com o reconhecimento da água como direito humana pela Assembleia Geral da ONU, e as recentes inovações ocorridas na legislação brasileira sobre o tema, esse artigo objetiva ...
Thiago Rafael Burckhart
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A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes
Revista Brasileira de EnfermagemRevisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a legislação brasileira relacionada à exposição ocupacional a material biológico entre os trabalhadores de saúde e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho ...
Tanyse Galon +2 more
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Prisma Jurídico: A crescente importância atribuída ao meio ambiente e à sustentabilidade reflete um cenário global de desenvolvimento considerado “insustentável”. A teoria ecofeminista se apresenta como instrumento de contribuição para a sustentabilidade, que visa a ...
Amanda Caroline Schallenberger Schaurich +2 more
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