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Programas e recursos para a Educação Especial: evolução na legislação brasileira e ambiguidades no Estado de Goiás

Revista Educação e Políticas em Debate
O estudo apresenta uma síntese da evolução da legislação brasileira para a Educação Especial nas escolas públicas, evidenciando a existência de programas e recursos importantes para esta modalidade transversal com foco em estudantes com deficiências ...
Duelci Aparecido de Freitas Vaz, Maria Aparecida Gontijo, Maria Cristina das Graças Dutra Mesquita   +2 more
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Políticas públicas e educação para indígenas e sobre indígenas

Educação (Santa Maria. Online), 2009
No Brasil, o sistema de ensino passou por uma ampla reformulação decorrente da promulgação da Constituição Federal, em 1988, e da conseqüente aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996.
Antonella Maria Imperatriz Tassinari, Izabel Gobbi   +1 more
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Tecnologias de Informação e Comunicação e formação docente em Letras: uma análise qualitativa da legislação brasileira e portuguesa

Texto Livre: Linguagem e Tecnologia, 2015
RESUMO: Estudos (ALMEIDA, 2008; COSTA, 2007; JONASSEN, 2000; KURTZ, 2015) têm colocado o papel das tecnologias educacionais lado a lado a questões históricas e legais na área, questionando a ênfase atribuída ao aparelhamento das instituições educacionais
Fabiana Diniz Kurtz
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CUIDADOS PALIATIVOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
O presente artigo busca fazer uma análise sobre como os cuidados paliativos tem sido utilizados no Brasil, a partir de uma perspectiva jurídica, ou seja, como a legislação brasileira tem tratado sobre o assunto.
Adriana Brógio, Matheus Massaro Mabtum
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Direito fundamental à liberdade de pesquisa genética e à proteção de dados pessoais: os princípios da prevenção e da precaução como garantia do direito à vida privada

Revista do Direito Público, 2015
O artigo analisa os direitos fundamentais de liberdade de pesquisa e da proteção de dados pessoais no campo da genética humana, propõe a aplicação dos princípios da precaução de da prevenção.
Regina Linden Ruaro
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[Are foods of the Brazilian "staple food basket" safe for consumption?] [PDF]

Cad Saude Publica
Ripke MO, Corralo VDS, Lutinski JA.
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DIVISOR DA HORA EXTRAORDINÁRIA E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
Este artigo analisa o conceito e a aplicação do divisor na legislação trabalhista brasileira, especialmente no contexto do cálculo das horas extras.
Rafael Tedrus Bento
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Bridging Global Calls to Local Action: Advancing Cardiovascular Equity for Women in Brazil. [PDF]

Arq Bras Cardiol
Macedo AVS, Carvalho FS, Glynn T, Johnson N, Cabrera KP, Oliveira M.   +5 more
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Professional competency framework for occupational health nurses in Brazil. [PDF]

Rev Bras Enferm
Ignacio DS, Leal LA, Silva IG, Osugui DM, Faleiros F, Henriques SH.   +5 more
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Position Statement of the Brazilian Society of Nephrology on Home Hemodialysis. [PDF]

J Bras Nefrol
Gorayeb-Polacchini FS, Silva DRD, Andrade A, Calvo ICS, Moreira JCM, Divino-Filho JC, Abreu PF, Fraxino PH, Medeiros RJP, Moura-Neto JA, Elias RM.   +10 more
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