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Reincidência no direito administrativo sancionador

Revista do Direito Público, 2017
O artigo discute como, na legislação brasileira, se caracteriza a reincidência de infrações administrativas, para fins de punição agravada.
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza   +1 more
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O Regime Internacional de Biossegurança e suas implicações para os cidadãos brasileiros [PDF]

, 2004
O desenvolvimento do regime internacional de biossegurança se baseou em dois sistemas jurídicos internacionais distintos e autônomos. Essa dualidade tem levantado várias dúvidas a respeito das implicações do regime para cada país.
Platiau, Ana Flávia Barros, Varella, Marcelo Dias   +1 more
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Educação musical e diversidade: aproximações

Educação (Santa Maria. Online), 2011
http://dx.doi.org/10.5902/198464444114 Este artigo apresenta um panorama da literatura produzida sobre diversidade e educação musical e sua relação com a legislação educacional brasileira referente à Educação Básica, objetivo geral deste trabalho. Para
Cristiane Almeida
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Características físico-químicas de meis produzidos por espécies de meliponíneos. [PDF]

, 2018
Além da abelhas Africanizadas (Apis mellifera L.), as abelhas indígenas sem ferrão ou meliponíneos (Meliponinae) são potenciais produtoras de mel. Esse produto apresenta carcterísticas distintas do mel produzido pelas abelhas do gênero Apis, sendo muito ...
ALMEIDA, M. M. de, BOLZAN, B. H., BORSATO, A. V., BORSATO, D. M., FARAGO, P. V., MIGUEL, O. G.   +5 more
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Avaliação físico-química e estabilidade do ácido ascórbico em sucos de frutas comercializados no município de Frutal, Minas Gerais

Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, 2017
Objetivou-se analisar a avaliação físico-química e a estabilidade do ácido ascórbico presentes em diferentes marcas de sucos de frutas pasteurizados e envasados em embalagem Tetra Pak comercializados no município de Frutal no Estado de Minas Gerais ...
Luiza Farias da Silva Souza, Laura Ferreira Domingos, Vera Lúcia da Silva Farias, Débora Maria Moreno Luzia   +3 more
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Análise do mercado de remessas: Portugal/Brasil [PDF]

Estudo para o conhecimento do mercado de remessas de imigrantes de Portugal para o Brasil. O estudo inclui as tendências e características actuais da imigração brasileira em Portugal e o contexto regulador do mercado.Versão Final, remessas, emigração ...
António Vasco Marques, João Peixoto
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Conciliação e precarização: a política trabalhista do governo Lula (2003-2010) [PDF]

, 2010
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.O presente trabalho propõe a discussão sobre a política trabalhista elaborada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva durante ...
Perondi, Eduardo
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Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no Estado do Paraná. [PDF]

, 2012
O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de ...
Bhagwat S. A., Bonnet B. R. P., Brancalion P. H. S., Carlos H. Rocha, Chaves H. M. L., Cracolici M. F., Dayana Almeida, Delalibera H. C., Destró G. F. G., Diogenes R. S. Ribeiro, Drummond J., Jacovine L. A. G., Krupek R. A., Kássio K. Okuyama, Manosso F. C., Mondardo D., Pedro H. Weirich Neto, Silva J. A. A., Silva V. A., Szabó G. A. J.   +19 more
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A responsabilidade dos provedores de internet por conteúdo violador de direitos autorais

Civilistica.com
O presente artigo analisa a responsabilidade civil dos provedores de internet por conteúdos gerados por terceiros violadores de direitos autorais no contexto brasileiro.
Maria Fernanda de Sousa Figueirôa, Maria Rita Braga de Siqueira Neiva   +1 more
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A nova legislação ambiental brasileira e seus efeitos sobre a reestruturação de nascentes e remanescentes florestais

Pesquisa Florestal Brasileira, 2018
Foi conduzido um trabalho de diagnóstico ambiental da bacia hidrográfica do Córrego Saraiva, situado no Município de Betim, MG, pela identificação e caracterização das principais nascentes e remanescentes florestais.
Emerson Chaves Ferreira Gomes, Edilma Nunes de Jesus, Natália Nogueira de Oliveira, Luiz Gonçalves Júnior, Felipe Gonçalves dos Santos Cabral, Marisa Seoane Rio Resende   +5 more
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