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O NASCIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS PERSPECTIVAS DE APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL
SínteseA proposta do Executivo Federal de uma Lei de Responsabilidade Fiscal não nasceu espontaneamente. Decorreu de uma nova exigência constitucional, trazida pela Emenda Constitucional nº 19/1998, conhecida como Emenda da Reforma Administrativa. O contexto histórico contribui para derrubar o mito propagado de que a LRF foi uma imposição do Fundo Monetário ...
Paulo Henrique Feijó +1 more
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Fineduca, 2019 O artigo analisa os efeitos iniciais das políticas de austeridade fiscal da administração municipal de Curitiba/PR (2017-2020) para a remuneração docente.
Marcus Quintanilha da Silva +1 more
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Neoliberalism in Latin America: effects on health system reforms. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Göttems LBD, Mollo MLR.
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Democracy and Health: reflections and challenges before the 16th Brazilian National Health Conference. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Bispo Júnior JP, Morais MB.
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Revista Brasileira de Gestão De Negócios, 2004 RESUMOA partir de 5 de maio de 2000, com a publicação da Lei Complementar n.º 101/2000, também chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma nova diretriz nacional passou a submeter todas as esferas de governo quanto à gestão do patrimônio, receita, despesa e endividamento público.
SCHALLENBERGER, Erneldo +2 more
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Political business cycles: evidências empíricas para os municípios paulistas (1989 - 2001)
Economia Aplicada, 2007 Este artigo analisa o comportamento fiscal dos municípios paulistas perante dois fatores de ordem política: o calendário eleitoral e os diferentes partidos políticos dos prefeitos municipais, entre os anos de 1989 e 2001.
Sergio Naruhiko Sakurai +1 more
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A methodology for apportioning federal SUS resources: the health needs index. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Mendes Á, Leite MG, Carnut L.
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Quando o Estado burla a si mesmo: o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Este ensaio busca realizar uma reflexão crítica sobre o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) brasileira e sua relação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
César Augusto Paro
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Financial impact of the change in the vulnerability profile of More Doctors Program. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Cavalcante DFB +7 more
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