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Abstracts of 52nd EASD Annual Meeting. [PDF]

Diabetologia, 2016
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A (in) eficácia das medidas protetivas da lei Maria da Penha: apontamentos sobre a atuação judicial a partir do 1° Juizado Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher em Samambaia.

, 2011
Thayse Viana Portela
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A compreensão do fenômeno violência doméstica e a aplicação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário de Porto Alegre (título provisório)

, 2010
Adriana Marques Strohaecker
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A Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica: avanços e desafios [PDF]

, 2016
Fabrício André Tavares, Patrícia Krieger Grossi, Simone Barrros de Oliveira   +2 more
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Sistema jurídico, dogmática e efetividade: a expansão normativa no sistema jurídico, a classificação dogmática e a eficácia/efetividade do estatuto do desarmamento (nos homicídios), da Lei Maria da Penha (na violência contra a mulher) e da lei de drogas (no crime de tráfico)

, 2018
Gustavo André Olsson
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Comentarios a Lei Maria da Penha

, 2007
Sndra Dond Ferreira
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ECR 2025 Book of Abstracts. [PDF]

Insights Imaging
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A Polícia Militar do estado do Paraná e o enfrentamento da violência doméstica: impactos da Lei Maria da Penha nas ações policiais

Bruna Ramos Fernandes Del Fiol
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ASSISTÊNCIA QUALIFICADA: ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI 11.340/96 – LEI MARIA DA PENHA

L.A. Sousa, Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues   +1 more
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O NÃO FORMALISMO DA REPRESENTAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA

, 2020
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