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A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: as mudanças trazidas pela Lei nº 11.340/2006 no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

open access: yes, 2022
O presente trabalho tem como escopo analisar a eficácia da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sancionada em 2006, criada para resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência ...
Amaral, Juliana Leite Vargas do
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Recycled Glass in Cementitious Composites: A Sustainable Alternative to Natural Aggregates

open access: yesEnvironmental Quality Management, Volume 35, Issue 1, Fall 2025.
ABSTRACT Civil construction represents approximately 13% of the global gross domestic product (GDP). However, despite its economic importance, it remains one of the most polluting industries. Implementing sustainable and practical alternatives is particularly challenging in this traditionally conservative sector.
Valquíria Claret dos Santos   +5 more
wiley   +1 more source

UMA ANÁLISE DO EFEITO DA LEI MARIA DA PENHA NO RIO GRANDE DO SUL

open access: yesEstudo & Debate, 2017
O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da Lei Maria da Penha no Estado do Rio Grande do Sul. Utiliza-se o método de dados em painel para verificar o efeito da Lei Maria da Penha para o Rio Grande do Sul. Em termos mais específicos, utiliza-se o
Eduarda Miller de Figueiredo   +2 more
doaj   +1 more source

At their fingertips: What is the impact of online reporting of domestic violence?

open access: yesPublic Administration Review, Volume 85, Issue 5, Page 1365-1384, September/October 2025.
Abstract Global reports indicate that 307 million women have suffered physical or sexual intimate partner violence during the last 12 months. Yet, chronic underreporting of domestic violence (DV) is still a reality in the United States and worldwide. The process of going to a police station and reporting DV is extremely burdensome, leading to numerous ...
Marylis C. Fantoni
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Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha, [PDF]

open access: yesRevista Katálysis, 2010
Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da violência de gênero e analisará as tendências presentes no
openaire   +3 more sources

Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha: uma revisão da literatura [PDF]

open access: diamond, 2022
Adriana Barros Norat   +3 more
openalex   +1 more source

Linhas de ônibus [PDF]

open access: yes, 2016
Clipping de 04/03/2016: Experimentação de linguagens / Brasil / Sérgio Medeiros / Dirce Waltrick do Amarante / Florianópolis / Selo Armazém / Editora Cultura e Barbárie / Museu Victor Meirelles / Ascensão – Contos Dramáticos / Livros artesanais / A ...
Agência de Comunicação da UFSC
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Eight basic principles for the elaboration of public policies and development projects for the Pantanal

open access: yesConservation Science and Practice, Volume 7, Issue 7, July 2025.
The Pantanal is facing the challenge of preparing public policies at federal and state levels, but there is the need of a conceptual basis to support this process. This article prepared a list of eight main principles to be considered by legislators and decision‐makers, aiming to ensure proper protection and management strategies provided by the public
Walfrido Moraes Tomas   +30 more
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Conselheira Maria Cristiana Ziouva

open access: yesRevista CNJ, 2022
Recomendação - Capacitação - Magistrados - Atuação - Varas - Juizados - Competência - Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha - Isolamento social - Pandemia - Coronavírus - COVID-19.
Maria Cristiana Ziouva
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Gênero, poder e violência - análise dos instrumentos de proteção e das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres no município de Santa Helena/PR [PDF]

open access: yes, 2019
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito à conclusão do curso de Mestrado em Policias Públicas e Desenvolvimento. Orientador: Prof.
Grade, Maíra Soalheiro
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