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LEI MARIA DA PENHA: CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS [PDF]
, 2017 As medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha foi um dos principais avanços trazidos por esta legislação, mas será que elas realmente protegem as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica?
AMARAL, ERIBERTO CORDEIRO
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APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES TRANS E ÀS TRAVESTIS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA [PDF]
, 2023 Este estudo realiza uma análise abrangente da aplicação da Lei Maria da Penha, a qual foi concebida com o propósito de proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar.
Isabelle Scandian Oliveira +1 more
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Fish and Fisheries, Volume 25, Issue 6, Page 951-958, November 2024.Abstract A new policy in the Pantanal wetland, Brazil, aims to economically displace thousands of artisanal fishers from one‐third of the region. The legislation disregards several FAO Voluntary Guidelines for Securing Sustainability in Small‐Scale Fisheries' guiding principles (SSF guidelines). Considering that 2024 marks the 10th anniversary of these
Adriana Maria Espinoza Fernando +8 more
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A Persistência da Violência Contra Mulher
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, 2018 O presente trabalho visa destacar a questão histórica da violência doméstica contra o gênero feminino, cuja discussão traz à baila as agressões praticadase a Lei Maria da Penha, assim como sua efetividade, pois é considerada a principal lei de tutela ...
Francisco Antonio Morilhe Leonardo
doaj +1 more source
Centros de educação e reabilitação de agressores na lei Maria da Penha [PDF]
, 2014 A dissertação aborda a importância de implementação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha, principalmente dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, como forma de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e de propor
Elias, Miriam Luciana Freitas
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A Lei Maria da Penha como instrumento extrapenal de combate à violência doméstica e familiar [PDF]
, 2020 The present paper aims to analyze the non-criminal elements provided for in the Maria da Penha Law to face domestic and family violence against women in Brazil, with emphasis on the civil liability of the aggressor.
Lima, Elaine de Jesus
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Journal of Environmental Quality, Volume 53, Issue 3, Page 314-326, May/June 2024.Abstract Snowmelt runoff is a dominant pathway of phosphorus (P) losses from agricultural lands in cold climatic regions. Soil amendments effectively reduce P losses from soils by converting P to less soluble forms; however, changes in P speciation in cold climatic regions with fall‐applied amendments have not been investigated.
Darshani Kumaragamage +4 more
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Revista de Pesquisa Cuidado é Fundamental Online, 2021 OBJETIVO:caracterizar os atendimentos efetuados pela Brigada Militar do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) enquadrados como violência contra a mulher na Lei Maria da Penha.
Madeline Mazuí Guterres Suarez Mazuí +3 more
doaj +4 more sources
AS EVIDÊNCIAS RACISTAS E SEXISTAS NO CAMPO DE ATUAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: UMA LEITURA PELA PERSPECTIVA DA COLONIALIDADE [PDF]
, 2021 Jóicy Rodrigues Teixeira Hundertmark +2 more
openalex +1 more source
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE LGBTQIA+ E SEUS REFLEXOS NA (IN) APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASAIS HOMOAFETIVOS MASCULINOS [PDF]
, 2022 A violência doméstica se revela por diferentes formas, em diferenciadas situações, dirigidas não somente a mulher, como diversos atos violentos contra crianças, idosos e outros em condições de vulnerabilidade.
Falcão, Daniella Mota +1 more
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