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Rede Nacional de Dados em Saúde: transformação digital na saúde e proteção de dados pessoais

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Purpose] The National Health Data Network (RNDS) is a national platform for the integration and interoperability of health information. Since 2019 the network has been implemented in Brazil, in the context of the development of initiatives for the ...
Andréa Guimarães Gobbato, Victor Oliveira Fernandes   +1 more
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Considerações da LGPD aplicada na saúde

Saúde e meio ambiente: revista interdisciplinar, 2022
Kamilly Ribeiro Wielczak, Luis Eduardo Palomino Bolívar, Nora León Rodriguez, Nora León Rodriguez   +3 more
openaire   +1 more source

Guidelines Claudinha Data Protection Law (LGPD)

This document maps Brazilian data protection law (LGPD) and instantiates the theory necessary to annotate privacy policies in relation to compliance with legislation. There is a description of the instantiated categories and the degree of potential non-compliance with the law.
Moraes Rocha, Igor, Tocchini, Matheus, Marques de Barros, Raphael, Fernandes Garcia, Ananda, de Oliveira e Silva, Jéssica, Zular, Felipe, Maranhão, Juliano   +6 more
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Proteção da privacidade em dispositivos IoT de acordo com a LGPD

Processando o Saber
A Internet das Coisas (IoT) transformou profundamente a interação humana com o ambiente, conectando dispositivos físicos e automatizando tarefas anteriormente complexas. No entanto, essa revolução tecnológica também levanta preocupações sobre segurança e
Brian Melinski Bianchini, Erik Faria Silva, Jônatas Cerqueira Dias   +2 more
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LGPD: a comparative analysis of a new law in shifting paradigms

, 2020
Comissão Examinadora: Nome do Orientador: Professor Dr. Evandro Menezes de Carvalho Nome do Examinador 1: Professor Dr. Álvaro Palma de Jorge Nome do Examinador 2: Professor Dr.
Cattley, Kevin E. W. B.
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Framework for adapting legacy databases to the lgpd: a study for brazilian public agencies [PDF]

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil se tornou essencial para órgãos públicos e privados se adequarem às novas exigências de proteção de dados.
Moresi, Eduardo Amadeu Dutra, Marques, Glauco Lauria   +1 more
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A aplicação da LGPD na administração pública, as suas consequências e penas aplicadas pelo seu descumprimento [PDF]

O presente estudo aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na administração pública, suas consequências e as penas pelo descumprimento.
Santos Neto, Antonio Izidro dos
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A interseção entre a Inteligência Artificial e a Priva-cidade de Dados: conformidade com a LGPD e se-gurança da informação

Fronteiras da Representação do Conhecimento
: Este artigo investiga a interseção entre a inteligência artificial (IA) e a privacidade de dados, concentrando-se na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na garantia da segurança da informação.
Camila Melo Franco Goncalves Motta
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UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Em agosto de 2020 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representando o marco regulatório no âmbito da proteção de dados. Em decorrência do que a lei dispõe sobre a responsabilidade civil, foram elaboradas diferentes correntes ...
Jéssica Suris, Ádamo Brasil Dias
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Este trabalho aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e garantir direitos fundamentais dos cidadãos.Este trabalho tem como objetivo ...
HENRIQUE YULE ZAFFANELLI
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