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A mitigação da LGPD pelo compliance laboral. [PDF]
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – UNICEPLAC – Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2024.Este trabalho analisa a adequação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito das relações ...
Figuerêdo, Melquizedeque Costa
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Morfologia Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): banco de dados para facilitar pesquisas
MorfologiaLGPD é um arquivo executável criado a partir de um projeto QlikView que visa facilitar pesquisas sobre a LGPD. Em linhas gerais, é a lei transformada em uma base de dados.Desenvolvido por Fabiano Castello, é disponibilizado sob licença GNL3.0 ...
Fabiano Castello (6803171)
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A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E A LGPD
Esta pesquisa apresenta uma análise sobre a importância de uma gestão adequada de dados pessoais em conformidade com a LGPD no contexto da gestão de recursos humanos. Para isto, utiliza-se o método de pesquisa em bases de dados que reúnem doutrina, jurisprudência e legislação. O artigo destaca alguns aspectos essenciais, desde os sistemas de informação
Paula Ramada +2 more
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Consumer (hiper)vulnerability in cyberspace and the LGPD perspectives
O trabalho investiga a extensão da vulnerabilidade do consumidor no ambiente do ciberespaço. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto evolutivo informacional que culminou na Era da Informação para delinear como esta nova realidade impulsionou o âmbito consumerista, mormente no que tange ao acesso do comércio de dados pessoais e à ocorrência de ...
Siqueira, Oniye Nashara +3 more
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A Lei n. 13.709/2018 (LGPD) se descortinou como marco normativo do direito fundamental de Proteção de Dados Pessoais, predispondo princípios, deferindo direitos, estabelecendo obrigações, e atribuindo responsabilidade aos agentes de tratamento de dados ...
Jessica Hind Costa +1 more
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This article analyzes the institutional grammar of data governance in Brazilian municipalities, focusing on the institutional designs that develop in local governments from emerging institutions.
Fernando Filgueiras +3 more
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
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ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS E SOLUÇÕES
Introdução: O avanço tecnológico e a digitalização crescente da sociedade têm levado à preocupação com a proteção dos dados pessoais, refletindo-se na promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
EX Cunha, PTR Almeida
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Contratos empresariais após a implementação da LGPD
O trabalho analisou o impacto da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos contratos empresariais, destacando as adaptações necessárias nas cláusulas contratuais para garantir conformidade legal e proteção de dados pessoais.
Buffolo, Felipe Carletti
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Este artigo analisou as relações entre a arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) através dos conteúdos de cursos de LGPD oferecido pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública) aos cidadãos ...
Silva, Eliezer Pires da, Cardoso, Caio
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