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A mitigação da LGPD pelo compliance laboral. [PDF]

open access: yes
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – UNICEPLAC – Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2024.Este trabalho analisa a adequação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito das relações ...
Figuerêdo, Melquizedeque Costa
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Morfologia Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): banco de dados para facilitar pesquisas

open access: yes, 2019
MorfologiaLGPD é um arquivo executável criado a partir de um projeto QlikView que visa facilitar pesquisas sobre a LGPD. Em linhas gerais, é a lei transformada em uma base de dados.Desenvolvido por Fabiano Castello, é disponibilizado sob licença GNL3.0 ...
Fabiano Castello (6803171)
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A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E A LGPD

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Esta pesquisa apresenta uma análise sobre a importância de uma gestão adequada de dados pessoais em conformidade com a LGPD no contexto da gestão de recursos humanos. Para isto, utiliza-se o método de pesquisa em bases de dados que reúnem doutrina, jurisprudência e legislação. O artigo destaca alguns aspectos essenciais, desde os sistemas de informação
Paula Ramada   +2 more
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Consumer (hiper)vulnerability in cyberspace and the LGPD perspectives

open access: yes, 2021
O trabalho investiga a extensão da vulnerabilidade do consumidor no ambiente do ciberespaço. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto evolutivo informacional que culminou na Era da Informação para delinear como esta nova realidade impulsionou o âmbito consumerista, mormente no que tange ao acesso do comércio de dados pessoais e à ocorrência de ...
Siqueira, Oniye Nashara   +3 more
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O regime de responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e a cláusula geral de imputação objetiva: o diálogo de fontes como padrão interpretativo

open access: yesRevista Jurídica da Ufersa
A Lei n. 13.709/2018 (LGPD) se descortinou como marco normativo do direito fundamental de Proteção de Dados Pessoais, predispondo princípios, deferindo direitos, estabelecendo obrigações, e atribuindo responsabilidade aos agentes de tratamento de dados ...
Jessica Hind Costa   +1 more
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The institutional design of data governance in Brazil: entropy, restrictiveness and institutional grammar

open access: yesPolicy Design and Practice
This article analyzes the institutional grammar of data governance in Brazilian municipalities, focusing on the institutional designs that develop in local governments from emerging institutions.
Fernando Filgueiras   +3 more
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

open access: yesCivilistica.com, 2020
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
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ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS E SOLUÇÕES

open access: yesHematology, Transfusion and Cell Therapy
Introdução: O avanço tecnológico e a digitalização crescente da sociedade têm levado à preocupação com a proteção dos dados pessoais, refletindo-se na promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
EX Cunha, PTR Almeida
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Contratos empresariais após a implementação da LGPD

open access: yes
O trabalho analisou o impacto da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos contratos empresariais, destacando as adaptações necessárias nas cláusulas contratuais para garantir conformidade legal e proteção de dados pessoais.
Buffolo, Felipe Carletti
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As relações entre arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise dos cursos da Enap sobre LGPD

open access: yes, 2022
Este artigo analisou as relações entre a arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) através dos conteúdos de cursos de LGPD oferecido pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública) aos cidadãos ...
Silva, Eliezer Pires da, Cardoso, Caio
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