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Rede Nacional de Dados em Saúde: transformação digital na saúde e proteção de dados pessoais

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Purpose] The National Health Data Network (RNDS) is a national platform for the integration and interoperability of health information. Since 2019 the network has been implemented in Brazil, in the context of the development of initiatives for the ...
Andréa Guimarães Gobbato, Victor Oliveira Fernandes   +1 more
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O regime de responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e a cláusula geral de imputação objetiva: o diálogo de fontes como padrão interpretativo

Revista Jurídica da Ufersa
A Lei n. 13.709/2018 (LGPD) se descortinou como marco normativo do direito fundamental de Proteção de Dados Pessoais, predispondo princípios, deferindo direitos, estabelecendo obrigações, e atribuindo responsabilidade aos agentes de tratamento de dados ...
Jessica Hind Costa, Luis Henrique Acioly   +1 more
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

Civilistica.com, 2020
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
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The institutional design of data governance in Brazil: entropy, restrictiveness and institutional grammar

Policy Design and Practice
This article analyzes the institutional grammar of data governance in Brazilian municipalities, focusing on the institutional designs that develop in local governments from emerging institutions.
Fernando Filgueiras, Lizandro Lui, Thayná Gomes Rosa, Gabriela Candido Ferreira   +3 more
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ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS E SOLUÇÕES

Hematology, Transfusion and Cell Therapy
Introdução: O avanço tecnológico e a digitalização crescente da sociedade têm levado à preocupação com a proteção dos dados pessoais, refletindo-se na promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
EX Cunha, PTR Almeida
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Guidelines Claudinha Data Protection Law (LGPD)

This document maps Brazilian data protection law (LGPD) and instantiates the theory necessary to annotate privacy policies in relation to compliance with legislation. There is a description of the instantiated categories and the degree of potential non-compliance with the law.
Moraes Rocha, Igor, Tocchini, Matheus, Marques de Barros, Raphael, Fernandes Garcia, Ananda, de Oliveira e Silva, Jéssica, Zular, Felipe, Maranhão, Juliano   +6 more
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Material do Treinamento "Como Auditar LGPD"

, 2020
Material do Treinamento "Como Auditar LGPD".
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Proteção da privacidade em dispositivos IoT de acordo com a LGPD

Processando o Saber
A Internet das Coisas (IoT) transformou profundamente a interação humana com o ambiente, conectando dispositivos físicos e automatizando tarefas anteriormente complexas. No entanto, essa revolução tecnológica também levanta preocupações sobre segurança e
Brian Melinski Bianchini, Erik Faria Silva, Jônatas Cerqueira Dias   +2 more
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Patient Perceptions and Acceptance of Blockchain-Based Health Data Sharing in Oncology: Cross-Sectional Survey. [PDF]

JMIR Form Res
Moraes MV, Almeida Matos M.
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From framework to fitness for the 21st century: How Brazil's 2025 National Curricular Guidelines recast priorities for training physicians. [PDF]

Front Med (Lausanne)
Andrade BB, Sasaki KCM, Menezes RC, Luzardo Filho RL, Avena KM.   +4 more
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