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Prisma JurídicoO trabalho analisa a multa imposta pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à Telekall Infoservice por violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cínthya Maria Caetano Albuquerque +2 more
doaj +1 more source
Revista de DireitoEste artigo explora a evolução da Internet até a ascensão da Internet das Coisas (IoT), destacando seu impacto na coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis.
Diego Bianchi de Oliveira +1 more
doaj +1 more source
PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Direito Público, 2019 A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, de forma inovadora em relação a outras legislações, considera o tratamento de dados para o fim de proteção ao crédito como hipótese legitimadora do processamento de dados pessoais, independentemente de consentimento
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão +1 more
doaj
General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]
Rev Bras Enferm, 2023 Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
europepmc +1 more source
Consumer (hiper)vulnerability in cyberspace and the LGPD perspectives
, 2021 O trabalho investiga a extensão da vulnerabilidade do consumidor no ambiente do ciberespaço. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto evolutivo informacional que culminou na Era da Informação para delinear como esta nova realidade impulsionou o âmbito consumerista, mormente no que tange ao acesso do comércio de dados pessoais e à ocorrência de ...
Siqueira, Oniye Nashara +3 more
openaire +1 more source
GESTÃO HOSPITALAR E DESAFIOS DA LGPD
, 2021 O presente artigo tem como objeto analisar o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e o seu impacto na Gestão Hospitalar. Serão tratadas as perspectivas sobre o direito fundamental à saúde, compreendido como um direito social que deve ser prestado pelo Estado, somado ao dever deste mesmo Estado em preservar ...
openaire +2 more sources
A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO
Vertentes do DireitoO presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições.
Ricardo Alexandre Costa +1 more
doaj +1 more source
A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E A LGPD
Esta pesquisa apresenta uma análise sobre a importância de uma gestão adequada de dados pessoais em conformidade com a LGPD no contexto da gestão de recursos humanos. Para isto, utiliza-se o método de pesquisa em bases de dados que reúnem doutrina, jurisprudência e legislação. O artigo destaca alguns aspectos essenciais, desde os sistemas de informação
Paula Ramada +2 more
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LGPD e serviços de saúde pública
Revista do CAAPThis study aims to understand the challenges faced in implementing the guidelines established by the General Data Protection Law (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) in public health services. An exploratory qualitative approach is adopted, using primary data, such as legislation and official documents, as well as secondary data from scientific ...
Carolina Gabarra Marques Gonçalves +1 more
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Direito Público, 2020 O objetivo deste artigo é de analisar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - como marco de proteção de dados pessoais, no contexto de um urbanismo orientado por dados que disciplinam os sistemas de mobilidade ...
Mateus de Oliveira Fornasier +1 more
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