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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 O direito à liberdade de expressão, que é garantido de modo amplo pela Convenção Americana de Direitos Humanos, foi objeto de várias decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A evolução da jurisprudência da Corte mostra os avanços obtidos no
Chistiane Mina Falsarella
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Minorias sexuais e os limites da liberdade de expressão : o discurso de ódio e a segregação social dos indivíduos LGBT no Brasil [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:613.885 ...
Oliva, Thiago Dias
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Livre manifestação do pensamento correlato ao marco civil da internet
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2015 O estudo que se segue tem o intuito de apresentar parte do percurso evolutivo do princípio basilar do Estado Democrático de Direito, bem como a manifestação da liberdade de expressão em diferentes âmbitos.
Anderson Ribeiro dos Santos +5 more
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Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões
Espaço Jurídico, 2020 Os conflitos entre liberdade de expressão e direito à honra e à imagem no Brasil são regulados por meio de padrões vagos. Essa vagueza é muitas vezes defendida em nome de posições particularistas. No presente artigo, propomos uma escala que permite medir
Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida +2 more
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Contributions to the debate on autonomy and freedom of expression in convergence times and Open Education [PDF]
, 2015 [PT] O objetivo deste texto é apresentar um contributo das novas formas de comunicação, expressão, interação, colaboração e integração para as potencialidades da construção do conhecimento, por meio dos recursos educacionais abertos, na atual cultura da ...
Costa, Carlos +2 more
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Dossier presentation: Democracy, freedom of speech and communication
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2019 Established, either in the theoretical field or in constitutional practice, as a founding principle of democratic order, freedom of expression was and has been scrutinized by diverse areas of knowledge. In this paper we explore the main debates involving
Júlio César Casarin Barroso Silva +1 more
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A violação dos direitos de personalidade de vítimas de acidentes de trânsito pela exposição de imagens [PDF]
, 2016 O desenvolvimento da tecnologia ensejou o surgimento de novas ferramentas de comunicação, as quais proporcionaram inúmeras facilidades para o convívio social.
Schmitt, Sabrina
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Por que regular o discurso de ódio? Considerações sobre a dignidade humana
Política & SociedadeNeste trabalho gostaria de explorar uma questão que, diante da associação natural entre liberdade de expressão e outros valores fundamentais, parece contraintuitiva: em que medida a liberdade de expressão (ou certos regimes de liberdade de expressão ...
Renato Francisquini
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Espaço Jurídico, 2016 Neste estudo cuidamos de propor uma aproximação à determinação do âmbito de proteção do direito fundamental à liberdade acadêmica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se a designada ação e elocução extramuros constitui conduta ...
Ingo Wolfgang Sarlet +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente trabalho tem por objetivo analisar o contexto do direito comparado e brasileiro em relação ao discurso de ódio, a fim de que contribuições possam ser trazidas para o direito brasileiro.
Graziela Harff, Marcelo Schenk Duque
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