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Do direito a liberdade religiosa e classificações [PDF]
Brazilian Journal of Development, 2023 No geral, as pessoas jurídicas do ramo do direito público devem ser neutras, não devendo optar por religião. A Constituição brasileira não possibilita restrições à liberdade religiosa, tampouco aduz limitações pela ordem pública e/ou costumes. De acordo com Manoel Gonçalves Ferreira Filho, sem suas palavras: “O texto da nova Constituição [de 1988] não ...
Andressa Dias Filadelfo +2 more
semanticscholar +4 more sources
LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DEVER DE NÃO INTERVENÇÃO [PDF]
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 A liberdade configura-se constitucionalmente como direito fundamental inviolável. Isso decorre do próprio caput do artigo 5º da Constituição de 1988, mas desdobra-se em diversas outras normas constitucionais e infraconstitucionais.
Edihermes Marques Coelho +1 more
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LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO ÉTNICO [PDF]
Interfaces Científicas - Direito, 2015 No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença.
de Lima, Kellen Josephine Muniz +2 more
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A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA E OS LIMITES DA LIBERDADE RELIGIOSA [PDF]
Revista de Direito BrasileiraEste estudo investiga os possíveis efeitos e limites do enquadramento da homotransfobia como crime, em face do julgamento proferido pelo STF na ADO 26, sobre a esfera de liberdade religiosa.
Marcelo Olson Porto Amar +1 more
semanticscholar +2 more sources
Educação e liberdade religiosa [PDF]
, 2002 Revista Lusófona de Ciência das Religiões, n.
Bravo, José Dias
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Liberdade religiosa e homotransfobia
VirtuajusO presente trabalho objetiva discutir a relação da LGBTfobia no Brasil com o Cristianismo, propondo-se a responder a seguinte questão: quando a expressão da fé se torna um discurso de ódio? O estudo passa pela análise do paradigma do Estado Democrático de Direito, Refletindo sobre as possibilidades da intervenção do estado na problemática.
Marina Fernanda Moreira Araújo
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Liberdade religiosa, educação e humanismo [PDF]
, 2002 Liberdade religiosa,educação e ...
Keshavjee, Faranaz
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INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA [PDF]
Espaço Jurídico, 2012 O presente artigo pretende analisar o direito fundamental da liberdade de expressão, consagrado na Constituição Federal de 1988, especificamente na forma religiosa, bem como os limites toleráveis do proselitismo indutor de novas religiões, crenças e ...
Priscila Formigheri Feldens +1 more
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Machado de Assis e a liberdade religiosa
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalMachado de Assis expressava por meio da crônica os seus pensamentos acerca do seu tempo, inclusive a respeito das questões de natureza política e social.
José Almeida Júnior
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Refugiados, liberdade religiosa e cidadania
Migrações, Direitos Humanos e CidadaniaO presente trabalho objetiva fornecer uma análise crítico‑reflexiva de duas dimensões, ligadas à liberdade religiosa, que frequentemente operam como causas do influxo massivo de refugiados. Trata‑se de explorar fatores ou elementos, presentes na ordem política ou jurídica de alguns países, que impulsionam o deslocamento forçado, com vistas a prover ...
Carvalho, Felipe Augusto Lopes
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