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LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DEVER DE NÃO INTERVENÇÃO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 A liberdade configura-se constitucionalmente como direito fundamental inviolável. Isso decorre do próprio caput do artigo 5º da Constituição de 1988, mas desdobra-se em diversas outras normas constitucionais e infraconstitucionais.
Edihermes Marques Coelho +1 more
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Horizonte, 2021 A proposta do artigo tem por finalidade analisar a influência do método hermenêutico na interpretação do texto constitucional sobre liberdade religiosa e o princípio da dignidade humana, bem como dos direitos humanos.
Gleyds Silva Domingues +1 more
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Liberdade religiosa x liberdade sexual
Journal of Social Sciences, Humanities and Research in Education, 2019 Adotando como pressuposto teórico que a produção dos discursos é controlada, selecionada e redistribuída por uma série de procedimentos, cuja finalidade é organizar o campo social a respeito de determinadas ideias (FOUCAULT, 1999), este projeto de pesquisa propõe investigar as articulações discursivas produzidas por segmentos religiosos de base cristã ...
Silvanildo Pereira Noronha +2 more
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A Liberdade Religiosa e o Uso de Véu no Ambiente Laboral:
Direito Público, 2023 O presente artigo versa sobre o tema da liberdade religiosa e o uso de véu no ambiente de trabalho a partir da análise do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 15 de julho de 2021, nos processos apensos C‑804/18 e C‑341/19.
Francisco Meton Marques de Lima +2 more
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SEJA VOCÊ UM INSTRUMENTO DE PAZ
Caminhos, 2023 Em 2008 foi fundada, por segmentos das religiões afro-brasileiras, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro (CCIR) que busca combater à intolerância religiosa e promover a liberdade religiosa.
Nilton Rodrigues Junior
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Liberdade religiosa x Abate ritualístico
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2020 Este artigo tem por objetivo abrir uma discussão concernente aos limites religiosos, mais precisamente o abate de animais, e os ditames legais que tratam da necessidade de resguardar membros sociais mais vulneráveis, no caso dos animais. Como questão problematizadora, busca-se entender como se dá a atuação do Estado laico diante dos limites de atuação ...
Jefferson David Asevedo Ramos +2 more
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A LIBERDADE RELIGIOSA À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Último Andar, 2020 O objetivo deste artigo é abordar a recepção da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao tema da Liberdade Religiosa e o contributo para a afirmação da liberdade individual concernente ao direito de manifestação de religião e crença, bem como a ...
Antonio Carlos Ribeiro
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Liberdade de expressão e o discurso profano: reflexões sobre a um caso concreto no Brasil
Cuestiones Constitucionales, 2023 Apesar de a liberdade de expressão ser prevista como direito fundamental pela Constituição Brasileira, há aparente conflito entre esse direito e outros também constitucionalmente protegidos, como a liberdade religiosa.
Vitor Maia Veríssimo +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022 Este artigo debate o modelo confessional de ensino religioso, consoante o direito constitucional à liberdade religiosa, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 4.439 de 2010, que defendeu o modelo não confessional de ensino religioso. Para
Victor Sales Pinheiro
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A EFETIVIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
Direito em Debate, 2019 Consagrado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais, elencados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, atuam como fundamento do Estado Democrático de Direito, porém, somente efetivos é que se tornam concretos na vida ...
Daniel Barile da Silveira +1 more
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