A discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANAO presente estudo se volta para a análise da existência e extensão do poder discricionário da Administração quando exercido em questões ambientais, em especial no ato de concessão da licença ambiental. Nesta senda, foram traçadas linhas gerais acerca da licença ambiental, prevista na Lei 6.938/81, Política Nacional do Meio Ambiente, demonstrando sua ...
Lucas Whitaker Piai, Silas Silva Santos
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Diagnóstico da geração e disposição final dos dejetos suinícolas no município de Três Passos/RS [PDF]
, 2016 Este estudo teve o objetivo de realizar o diagnóstico da geração e destinação dos dejetos gerados pela atividade de suinocultura no município de Três Passos/RS, com ênfase no mapeamento das áreas de disposição dos dejetos em uma unidade integrada de ...
Trautenmüller, Andréia Vanize
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Gestão ambiental na suinocultura: a experiência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Alto Uruguai Catarinense. [PDF]
, 2017 Projeto/Plano de Ação: 06.09.06 ...
BONEZ, G. +4 more
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Terminologia do Licenciamento Ambiental Brasileiro em Português e Inglês
TradTerm, 2018 Esta pesquisa objetivou repertoriar os termos do licenciamento ambiental brasileiro e oferecer seus equivalentes em língua inglesa. Foram utilizados dois corpora, nos idiomas português e inglês.
Caroline Lúcia Costa Moia Chichorro +1 more
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Strategic minerals: Global challenges post-COVID-19. [PDF]
Extr Ind Soc, 2022 Giese EC.
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Licenciamento de espécies florestais nativas em sistemas agroflorestais no contexto da agricultura familiar. [PDF]
, 2013 O estudo está sendo realizado em três agroecossistemas que participam do projeto de pesquisa ?Construção participativa de sistemas agroflorestais no território sul do Rio Grande do Sul ?
BERGMANN, N. T. +3 more
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Governança ambiental e cooperação intergovernamental no Brasil : lições de Visconde de Mauá [PDF]
, 2012 O tema deste trabalho é a governança ambiental, analisada na perspectiva municipal a partir do estudo exploratório de um assentamento de pequeno porte dotado de valioso patrimônio ambiental.
Souza Costa Neves, Estela Maria +1 more
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Aplicação de modelo multicritério para avaliação do potencial de licenciamento de tecnologias agropecuárias. [PDF]
, 2020 Congresso da ...
BELARMINO, L. C. +4 more
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área.
Raquel Araújo Lima
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DIRETRIZES E PERSPECTIVAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Revista Científica ANAP Brasil, 2009 Na década de 70, iniciou-se a inclusão dos problemas ambientais no cenário econômico mundial como fator a ser considerado para o desenvolvimento dos países. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei nº 6.938, em 1981, para controlar a preservação dos recursos naturais, na contrapartida do crescimento abrupto de ...
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