A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor [PDF]
Resumo Evitar sobrepreços e preços manifestamente inexequíveis são dois objetivos principais da recém-promulgada Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regis Signor +4 more
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Desenvolvimento de ferramenta digital "Licitascan" para checagem de documentação em licitações de obras de engenharia na área de saneamento básico [PDF]
Em muitas licitações de obras de saneamento básico no Brasil ocorrem falhas e inconformidades, comprometendo a seleção de uma empresa para a execução da obra.
João Paulo Pereira +1 more
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Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios
As contratações públicas são, via de regra, precedidas de certame licitatório, por expressa previsão constitucional. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro admite a contratação direta de escritórios de advocacia, por meio da inexigibilidade de ...
Mauro Sérgio do Santos +1 more
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Inovação Tecnológica no saneamento dentro do contexto da Lei de Licitações nº 8666/93 [PDF]
Normalmente o critério de vencimento de uma licitação de materiais e equipamentos se baseia no preço do menor lance, bem como no atendimento às especificações técnicas.
Marcelo Kenji Miki
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A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios ...
José Irivaldo Alves Oliveira Silva +1 more
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A Regulamentação da Nova Lei de Licitações: Definição da Lógica Institucional Prevalente em um Campo
Objetivo: a presente pesquisa analisa como ocorrem as definições regulatórias em um campo com participantes que defendem lógicas múltiplas nas aquisições públicas de obras e serviços de engenharia de grande vulto, com foco no seguro-garantia, além de ...
Rosana Ramos Cotrim +1 more
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Participação de cooperativas em licitações na perspectiva da política de compras governamentais
Este artigo trata da caracterização da participação das sociedades cooperativas em licitações promovidas pela Administração Pública. Seu objetivo principal é verificar a utilização da política de compras governamentais no cumprimento do mandamento ...
Kalina Donato Sales +1 more
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Inexibilidade de licitação para contratação direta de advogado
O presente artigo tem por objetivo analisar as questões relacionadas a inexigibilidade de licitação na modalidade de contratação direta de advogado.
Mary Silvea Santana Viera
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Análise crítica das especificações técnicas em processos de licitação para aquisição de autoclaves
Objetivo: Analisar as especificações técnicas em processos de licitação para aquisição de autoclaves com mais de 90 L, com base na normatização relacionada.
Sandoval Barbosa Rodrigues +4 more
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Licitação pública: análise dos aspectos relevantes do Pregão
A licitação pública foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservação do princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e ...
Fernanda Vasconcelos
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