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Análise crítica das especificações técnicas em processos de licitação para aquisição de autoclaves
Revista SOBECC, 2021 Objetivo: Analisar as especificações técnicas em processos de licitação para aquisição de autoclaves com mais de 90 L, com base na normatização relacionada.
Sandoval Barbosa Rodrigues +4 more
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Licitação pública: análise dos aspectos relevantes do Pregão
Prim@ Facie, 2010 A licitação pública foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservação do princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e ...
Fernanda Vasconcelos
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A função regulatória da licitação no Brasil: estado da arte e perspectivas de futuro
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2023 A função regulatória da licitação é conceitualmente entendida como a utilização do procedimento de compras públicas para induzir comportamentos socialmente desejáveis nos setores público e privado, a bem do interesse coletivo.
Valter Shuenquener de Araújo +1 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O objetivo desse artigo é analisar as mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos, expondo as principais alterações e modernizações da lei no âmbito Municipal.
E. Diniz +2 more
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O conceito de norma geral de licitação e contratação pública
Revista de Direito Administrativo, 2023 O artigo, elaborado pelo método hipotético-dedutivo, estuda o conceito de norma geral de licitação e contratação a partir da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência. A necessidade da pesquisa decorre do fato de a Lei nº 14.133, de 1º de abril
Leandro Sarai +2 more
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Revista da AGU, 2023 Em breve, a Lei 14.133/21 será o único diploma a reger as contratações e alienações públicas no Brasil. Essa lei trouxe muitas novidades e isso ampliou as incertezas sobre a sua aplicação, especialmente em relação à dispensa de licitação repleta de ...
Leandro Péterson Silva Vital +1 more
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Modalidade de licitação Convite: do desuso à extinção pela Lei nº 14.133/2021
Revista Digital de Direito Administrativo, 2023 O artigo intenciona lançar um olhar crítico sobre a Modalidade de Licitação Pública Convite, realizada no Estado do Pará, em relação à obediência aos princípios administrativos licitatórios, destacando seu desuso e sua extinção pela Nova Lei de Licitação.
Renato Humberto Marcelino Nascimento +1 more
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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2023 O artigo examina um problema tipicamente enfrentado na gestão pública: como realizar a expansão de infraestrutura pública já delegada através de concessão quando essa expansão não foi prevista no contrato?
Vitor Soliano
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Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, 2023 A corrupção é uma das maiores ameaças ao desenvolvimento dos países; consequentemente, o seu enfrentamento é necessário e depende de ação integrada e articulada de diversos atores em nível mundial.
Carlos Alberto Araújo Júnior +1 more
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Revista do Direito Público, 2006 Introduz análise acerca da estrutura administrativa, o estudo de seus entes, asempresas estatais. Compara os regimes jurídicos de direito público e de direitoprivado, e as conseqüências da submissão das empresas estatais exploradoras daatividade ...
Sara Dinardi Machado +1 more
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