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Pensar, 2013 Trata do princípio constitucional da licitação na Administração Pública, no Brasil. Dá ênfase às situações emergenciais reais, para dispensa de licitação, confrontando-as com a chamada "emergência criada".
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
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Revista do Direito Público, 2006 Introduz análise acerca da estrutura administrativa, o estudo de seus entes, asempresas estatais. Compara os regimes jurídicos de direito público e de direitoprivado, e as conseqüências da submissão das empresas estatais exploradoras daatividade ...
Sara Dinardi Machado +1 more
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Frustração ou Fraude à Licitação: Aspectos Penais e de Improbidade Administrativa
Prim@ Facie, 2018 A pesquisa tem por objetivo geral dispor sobre fraude à licitação e improbidade administrativa. Como objetivo específico, busca a pesquisa analisar as consequências político-administrativas e penais decorrentes dos atos que importem na frustação ou ...
José Antonio Remedio +1 more
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Direito em Debate, 2020 Este artigo trata da prorrogação das concessões de serviço público por meras razões de conveniência e oportunidade das partes (ou prorrogação por interesse público).
Odone Sanguiné +1 more
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Os efeitos jurídicos da não publicação dos instrumentos de dispensa e inexigibilidade de licitação em uma contratação direta na Administração Pública. [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal a investigação dos efeitos jurídicos advindos da não publicação dos instrumentos de ...
Schramm, Daniel
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Sucesso e insucesso nas licitações da modalidade pregão
Medicina, 2020 O pregão é uma das modalidades de licitação, instituído pela Lei 10.520/02, e tem sido amplamente utilizado em instituições públicas. Apesar dos benefícios desta modalidade serem muitos, existe um número considerável de insucessos nos procedimentos, de ...
Eric Rodrigo Costa +3 more
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Revista do Direito Público, 2023 A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos de advocacia e consultoria jurídica é possível, desde que atendidos os requisitos dos arts. 25, II c/c 13,V da Lei nº 8.666/93 (BRASIL, 1993). Contudo, o tema suscita discussões
Adriano da Silva Ribeiro +2 more
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Inexigibilidade de licitação e seus parâmetros normativos: limites para a discricionariedade do gestor público [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo constitui a monografia para a conclusão do curso de graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Leal, Diogo José
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Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2022 Este trabalho teve como objetivo comparar a Licitação modalidade de Registro de Preços e Locação de máquinas com o fornecimento de insumos para a aquisição do exame de hemograma no Laboratório Central de Salvador-Bahia, por meio de uma análise de custo ...
Naize Nara Silva, Mariana Rosim
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Compras públicas para enfrentamento da Covid-19: uma análise sob a lente da teoria contingencial
Revista Contemporânea de Contabilidade, 2021 A partir da teoria contingencial, este estudo analisa as características das aquisições públicas por dispensa de licitação para enfrentar a Covid-19.
Saulo Silva Lima Filho +2 more
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