Results 11 to 20 of about 292,632 (215)
The Brazilian approach to internet intermediary liability: blueprint for a global regime? [PDF]
Internet Policy Review, 2015 While intermediary liability is becoming an issue of increasing importance in internet governance discussions, little is being made at the institutional level to minimise conflicts across jurisdictions and ensure the compliance of intermediary liability ...
Nicolo Zingales
doaj +6 more sources
Falsa percepção de gratuidade: a prática do zero-rating e o Marco Civil da Internet
Transinformação, 2019 Resumo Diante das recentes iniciativas para eliminação, nos Estados Unidos, das regras de tratamento não discriminatório do fluxo de informações e conteúdos na Web, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à ...
Hermann Bergmann GARCIA E SILVA +1 more
doaj +3 more sources
Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2015 Propósito – O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs.
Maria Eduarda Cintra
doaj +3 more sources
Desdobramentos da regulação da Internet
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021 Esse trabalho mapeia os atores envolvidos na regulação da Internet brasileira a partir das audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, à época da elaboração do Marco Civil da Internet e no Supremo Tribunal Federal no âmbito das ações que ...
Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos +2 more
doaj +1 more source
E-Compós, 2022 O objetivo do artigo é analisar o debate sobre o Marco Civil da Internet no jornalismo e no Congresso Nacional a partir das consultas públicas online promovidas sobre o tema. Foi desenvolvida uma análise de conteúdo sobre 2.095 comentários feitos no fórum que hospedou as consultas, 4.177 tweets, 575 matérias jornalísticas e 175 discursos parlamentares.
Letícia Capone +4 more
openaire +1 more source
UMA ANÁLISE JURIDICA SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET
Colloquium Socialis, 2017 Adriana Baker Goveia Araujo +1 more
exaly +2 more sources
Liberdade de expressão versus responsabilidade civil dos provedores no marco civil da internet
REVISTA DA AGU, 2022 Com a Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet no Brasil e as mudanças que proporcionou, com destaque ao art.19, ao regulamentar a responsabilidade civil dos provedores de internet e na escolha prioritária pela liberdade de expressão, surgem consequências quanto à proteção de outros direitos fundamentais presentes nas relações digitais, que podem ser
Juliana de Oliveira Jota Dantas +1 more
openaire +2 more sources
Fomento da Fundação Ford a projetos direcionados ao acesso à informação e meios de comunicação
Informação em Pauta, 2016 Demonstra-se nesta pesquisa as contribuições da Fundação Ford às instituições brasileiras, ressaltando o fomento destinado a projetos temáticos sobre acesso à informação e meios de comunicação, incluindo o Marco Civil da Internet.
Ednéia Silva Santos Rocha
doaj +3 more sources
Liinc em Revista, 2016 RESUMO O Marco Civil da Internet do Brasil é a primeira legislação do mundo a regular a internet de forma ampla e irrestrita; e respeita os princípios da internet complexa, aberta e sustentável. Define-se assim a problemática deste artigo: de que maneira
Maria José Vicentini Jorente +3 more
doaj +1 more source