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Novo marco regulatório do saneamento
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 O presente estudo aborda o problema da ineficácia da aplicação de sanções administrativas Este artigo investiga a sistemática, regulatória e institucional, trazida pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico) examinando os ...
Sérgio Guerra, Rafael Véras
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Programas Públicos de Microcrédito Produtivo Orientado
Teoria e Prática em Administração, 2021 Objetivo do estudo: O presente artigo tem como objetivo desvelar as práticas discursivas subjacentes ao marco regulatório dos Programas Públicos de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO).
Rosivaldo Lima Lucena +2 more
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Proposta de marco regulatório para os Produtos de Terapias Avançadas no Brasil
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2018 Introdução: Os Produtos de Terapias Avançadas (PTA) têm sido a grande promessa terapêutica para o tratamento de diversas doenças, inclusive aquelas para as quais não existe alternativa disponível no mercado.
Renata Miranda Parca +2 more
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Construção do marco regulatório da educação superior brasileira
Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, 2021 Este artigo analisa a construção do marco regulatório da educação superior brasileira, considerando as alterações ocorridas no Estado a partir da emergência da Nova Gestão Pública. Nessas circunstâncias, os atos normativos federais são produzidos por uma
Maria Carmo Lacerda Peixoto +1 more
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CIUDADES INTELIGENTES, MARCO REGULATORIO EN COLOMBIA
Ingeniería Investigación y Desarrollo, 2020 En este trabajo se presenta una revisión de literatura de los aspectos regulatorios y normativos que se han venido desarrollando bajo el concepto de ciudades inteligentes, smart Cities, en Colombia.
Paola Astrid Ortega Sánchez +2 more
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Revista de Direito da Administração Pública, 2017 <p>Os recursos minerais são indispensáveis ao desenvolvimento da quase totalidade das atividades econômicas, razão pela qual foram alçados à categoria de bens públicos cuja pesquisa e lavra só poderão ocorrer mediante anuência da União ou da autarquia (o DNPM) responsável pela execução do Código de Mineração. Tramita no Congresso
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa +1 more
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Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2010 Modern biotechnology is one of the most important technological tools nowadays, and its developmentinvolves discussions related to food and environmental safety of their products.
Mônica Cibele Amâncio +1 more
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Espaço Jurídico, 2013 Liberdade de Expressão e marco regulatório das ...
Wilson Antonio Steinmetz, Doutor, Professor UCS - RS
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MARCO REGULATÓRIO URBANÍSTICO DA CIDADE DE GOIÂNIA, GOIÁS
Boletim Goiano de Geografia, 2020 Ao examinar a história da produção do espaço urbano brasileiro, percebemos como a terra urbana sempre foi compreendida como um produto (excedente) lucrativo para diversos atores sociais, como os promotores imobiliários, os proprietários e o próprio ...
Maria Ester Souza
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Desdobramentos da regulação da Internet
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021 Esse trabalho mapeia os atores envolvidos na regulação da Internet brasileira a partir das audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, à época da elaboração do Marco Civil da Internet e no Supremo Tribunal Federal no âmbito das ações que ...
Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos +2 more
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