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CARNE CULTIVADA E SEU MARCO REGULATÓRIO
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: : A evolução no modo de produção da proteína animal, ancora-se em avanços significativos da biotecnologia e da engenharia de tecidos, que exige uma análise social, econômica, política e jurídica de aspectos que envolvem o seu marco ...
Luiz Otávio Pimentel +1 more
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Novo marco regulatório do setor ferroviário (a Lei das Ferrovias)
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] Com base nos fundamentos teóricos das principais teorias apoiadas na responsividade, o presente artigo analisará o novo desenho regulatório do setor de transporte ferroviário, previsto pela nova Lei das Ferrovias (Lei n° 14.273, de 23 de ...
Marconi Arani Melo Filho
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Marco regulatório e prestação eficaz de serviço público: pressupostos para o desenvolvimento
Direito e Desenvolvimento, 2017 A questão do desenvolvimento insere-se no contexto da discussão acerca do marco regulatório estatal na fiscalização da eficácia na prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.
Ana Luisa Celino Coutinho +1 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2023 Introdução: O novo marco regulatório de insumos farmacêuticos ativos compreende três resoluções editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2020, RDC nº 359, RDC nº 361 e RDC nº 672, inaugurando novas abordagens para regularização do ...
Soraya Mileti da Costa +2 more
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COMENTÁRIOS ACERCA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS BRASILEIROS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo analisa e traz comentários às diretrizes estabelecidas pela Nova Legislação dos Portos, a Lei nº 12.815/2013 e o Decreto nº 8.033/2013.
Osvaldo Agripino de Castro Junior +1 more
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PensarO artigo examina os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, aptos à definição de um marco regulatório sobre o trabalho por plataformas digitais.
Ricardo Lourenço Filho +1 more
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O marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil: Entre avanços e retrocessos
, 2023 O marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil: Entre avanços e ...
PEREIRA DE FRANÇA NETTO, MILTON +1 more
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Desdobramentos da regulação da Internet
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021 Esse trabalho mapeia os atores envolvidos na regulação da Internet brasileira a partir das audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, à época da elaboração do Marco Civil da Internet e no Supremo Tribunal Federal no âmbito das ações que ...
Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos +2 more
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La Conservación del patrimonio arquitectónico frente a la transición energética en México.
MADGU Mundo, Arquitectura, Diseño Gráfico y UrbanismoLa necesidad a nivel mundial de reducir el uso de combustibles fósiles ha llevado al desarrollo de diversas tecnologías, leyes, normas, políticas públicas y programas gubernamentales para mejorar la eficiencia energética de las edificaciones existentes ...
Catalina Borbolla Gaxiola
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Conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso da bacia do rio Piranhas-Açu/PB-RN
RBRHRESUMO Os conflitos relacionados à utilização dos recursos hídricos são decorrentes não só de sua escassez, mas também da deficiência na gestão desses recursos.
Alcides Leite de Amorim +2 more
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