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Espaço Jurídico, 2013 Liberdade de Expressão e marco regulatório das ...
Wilson Antonio Steinmetz, Doutor, Professor UCS - RS
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MARCO REGULATÓRIO URBANÍSTICO DA CIDADE DE GOIÂNIA, GOIÁS
Boletim Goiano de Geografia, 2020 Ao examinar a história da produção do espaço urbano brasileiro, percebemos como a terra urbana sempre foi compreendida como um produto (excedente) lucrativo para diversos atores sociais, como os promotores imobiliários, os proprietários e o próprio ...
Maria Ester Souza
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State regulatory frameworks for basic sanitation in Brazil [PDF]
, 2009 Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás).
BOUVIER, Beatriz Baraúna +3 more
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Desdobramentos da regulação da Internet
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021 Esse trabalho mapeia os atores envolvidos na regulação da Internet brasileira a partir das audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, à época da elaboração do Marco Civil da Internet e no Supremo Tribunal Federal no âmbito das ações que ...
Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos +2 more
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Distribution of oil rents and local development indicators in Brazil in the 2000s [PDF]
, 2011 Em 1997, o governo brasileiro aprovou a Lei 9478/97, que estabelecia novos critérios para a distribuição de royalties do petróleo entre os municípios brasileiros e ampliou as possibilidades de uso desses recursos em áreas sociais. O objetivo deste artigo
NISHIJIMA, Marislei +1 more
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Creación del marco regulatorio para Fintech en Costa Rica
Revista Nacional de Administración, 2023 Este artículo describirá los elementos de la hoja de ruta FinTech que las Superintendencias, el Consejo Nacional de Supervisión del Sistema Financiero (CONASSIF), y el Banco Central de Costa Rica (BCCR), han venido implementando para el diseño de un ...
Andrea Oconitrillo Rojas
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La Conservación del patrimonio arquitectónico frente a la transición energética en México.
MADGU Mundo, Arquitectura, Diseño Gráfico y UrbanismoLa necesidad a nivel mundial de reducir el uso de combustibles fósiles ha llevado al desarrollo de diversas tecnologías, leyes, normas, políticas públicas y programas gubernamentales para mejorar la eficiencia energética de las edificaciones existentes ...
Catalina Borbolla Gaxiola
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Migraciones, 2021 En el contexto actual de la COVID-19 nos interrogamos sobre los efectos que el miedo al contagio tiene en las condiciones laborales de las mujeres de origen inmigrante empleadas de hogar y cuidados en España.
Sílvia Bofill-Poch +1 more
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Conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso da bacia do rio Piranhas-Açu/PB-RN
RBRHRESUMO Os conflitos relacionados à utilização dos recursos hídricos são decorrentes não só de sua escassez, mas também da deficiência na gestão desses recursos.
Alcides Leite de Amorim +2 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2023 Introdução: O novo marco regulatório de insumos farmacêuticos ativos compreende três resoluções editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2020, RDC nº 359, RDC nº 361 e RDC nº 672, inaugurando novas abordagens para regularização do ...
Soraya Mileti da Costa +2 more
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