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O MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR: A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Práxis Educacional, 2019 Resumo: Este artigo apresenta alguns elementos para o debate sobre a construção do marco regulatório do Terceiro Setor, o qual estabelece um regime jurídico próprio para a realização das parcerias entre a administração pública e as organizações da ...
Monique Montano, D. Pires
semanticscholar +1 more source
Policy &Internet, Volume 16, Issue 4, Page 818-832, December 2024.Abstract In recent years, the pace of Internet regulation around the world has quickened, with states increasingly confident that they can and should hold major platform companies to account. New laws have been developed to address the risks of digital technologies and law‐makers have drawn on familiar regulatory principles and legacy frameworks in ...
Victoria Nash, Lisa Felton
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COMENTÁRIOS ACERCA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS BRASILEIROS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo analisa e traz comentários às diretrizes estabelecidas pela Nova Legislação dos Portos, a Lei nº 12.815/2013 e o Decreto nº 8.033/2013.
Osvaldo Agripino de Castro Junior +1 more
doaj +1 more source
Diálogo político-jurídico na comparação de modelos regulatórios de comunicação [PDF]
, 2011 O artigo consiste na revisão de literatura sobre estudos comparados de tecnologias de informação e comunicação (TIC). Nesse contexto, foi estudado como as variáveis jurídicas têm sido incorporadas em tais estudos.
Aranha, Márcio Iório
core
Policy &Internet, Volume 16, Issue 4, Page 711-726, December 2024.Abstract In the digital sovereignty debate, countries and blocks seek to build technological and regulatory capacity to ascertain technological autonomy—definitions notwithstanding. Meanwhile, these actors seek to position themselves discursively, differentiating their own understanding of digital sovereignty from that of competing powers.
Riccardo Nanni +2 more
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Gargalos e demandas da infraestrutura ferroviária e os investimentos do PAC: Mapeamento IPEA de obras ferroviárias [PDF]
, 2010 The present work discusses the main economical and institutional problems that involve the Brazilian railway system. Firstly, we characterize the segment, presenting the main concepts and a short overview of Brazilian railways, it's history and managing ...
Campos Neto, Carlos Alvares da Silva +4 more
core
World Medical &Health Policy, Volume 16, Issue 4, Page 558-576, December 2024.Abstract Background Over the past decade, the ascent of personalized medicine (PM) has catalyzed pivotal transformations in healthcare systems on a global scale. Recognizing its crucial importance, the European Commission has prioritized PM within its research directives, allocating funding for international collaborative projects, such as the ...
Marzia Di Marcantonio +6 more
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Marco regulatório e prestação eficaz de serviço público: pressupostos para o desenvolvimento
Direito e Desenvolvimento, 2017 A questão do desenvolvimento insere-se no contexto da discussão acerca do marco regulatório estatal na fiscalização da eficácia na prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.
Ana Luisa Celino Coutinho +1 more
doaj
, 2019 Pretende o presente artigo tratar do novo marco regulatorio da extensao universitaria no Brasil previsto na Resolucao n. 7 de 18 de dezembro de 2018, do Ministerio da Educacao (MEC).
Ivan Dias da Mota +2 more
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Revista de Direito Setorial e Regulatório[Propósito] O presente artigo tem como objetivo analisar à luz dos conceitos da Teoria da Regulação Responsiva o marco regulatório do ensino a distância (EaD).
Elisa Amorim Boaventura
doaj