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O novo marco regulatório do terceiro setor (Lei n. 13.019/2014, alterada pela Lei n. 13.204/2015) e a ampliação do processo de "democratização" na sociedade civil brasileira [PDF]
, 2016 A sanção do novo marco regulatório do terceiro setor -- O terceiro setor e o processo de "democratização" -- A aplicação do novo marco regulatório: Instrumentos de parcerias e acordos a partir da nova lei. Instituição da "manifestação de interesse social"
Silva Neto, Edson Pereira da
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Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2016 As parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC) são um fenômeno observado em vários países. No Brasil, esse evento também tem tido uma relevância crescente para a disponibilização de serviços públicos.
Patricia Mendonça +1 more
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O novo marco regulatório do pré-sal : o processo legislativo e as controvérsias existentes no marco consolidado [PDF]
, 2012 Este estudo realiza uma reconstrução histórica da tramitação dos projetos que envolvem o novo marco regulatório do Pré-Sal, objetivando identificar as principais controvérsias debatidas durante o Processo Legislativo do novo marco.
Fernandes, Gabrielle do Nascimento
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental.
Giselle Borges Alves
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O desenvolvimento das licenciaturas no Brasil
Revista Histedbr On-line, 2019 O desenvolvimento das licenciaturas passou por diferentes momentos que definem marco legal na trajetória da política de formação de professores. Sem pretensão de oferecer um estudo linear da evolução do campo em estudo, tem se por propósito entender as ...
Cláudio Wilson dos Santos +1 more
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Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal
, 2009 O trabalho compreende um estudo sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal.
Gomes, Carlos Jacques Vieira
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Debate Jurídico EcuadorEl documento explora el concepto, la evolución y la aplicación del control de convencionalidad en el contexto boliviano, con un enfoque particular en la función notarial y la protección de los derechos humanos. Y lo hace desde una revisión documental con
Margarita Suárez- Arana Ribera +1 more
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Audiência pública: marco regulatório dos cursos de pós-graduação lato sensu especialização
, 2014 Documento voltado para fixar o marco regulatório dos cursos de Pós-graduação lato sensu especialização, que abrange o reconhecimento de que há especificidades das Escolas de Governo, que necessitam de regulação diferenciada.Número de páginas: 28 p.Escola
Sistema de Escolas de Governo da União (SEGU) +2 more
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Saneamento básico no Brasil: implicações do novo marco regulatório
, 2023 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de ...
Souza, Alisson Branco Dias de
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Aclaraciones sobre la normatividad del Perú para el uso expandido y compasivo de medicamentos. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2023 Yanac-Cotrina RM, Solís-Sánchez G.
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