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, 2022 Study objectives: This article aims to unveil the discursive practices underlying the egulatory mark of the Public Oriented Productive Microcredit Program (MPO).
Paiva Júnior, Fernando Gomes de +2 more
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Liinc em Revista, 2016 RESUMO A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em 2009 no Brasil teve como consequência o fortalecimento de organizações da sociedade civil ocupadas com a democratização da mídia.
Carlos Henrique Demarchi +1 more
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World Medical &Health Policy, Volume 17, Issue 1, Page 167-175, March 2025.Abstract Canada implemented the legalization of nonmedical cannabis use and supply in 2018. Initial blueprints for the legalization policy framework emphasized public health protection as a priority principle and objective, including related policy design parameters and regulatory restrictions (e.g., strict access and distribution control ...
Benedikt Fischer +3 more
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O marco regulatório dos serviços públicos
, 2004 Define marco regulatório especificando no serviço público. Apresenta a jurisprudência e os princípios constitucionais e administrativos relacionados ao marco regulatório.
Aragão, Alexandre Santos de
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Análise do Marco Regulatório das Fintechs de Crédito no Brasil
, 2023 O objetivo deste trabalho é apresentar e analisar o marco regulatório das Fintechs de crédito no Brasil. A abordagem incluirá uma análise da história e composição do Sistema Financeiro Nacional, a constituição dessas sociedades, o panorama regulatório ...
Al Shara, Melissa Mota [UNIFESP]
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Regepe Entrepreneurship and Small Business Journal, 2013 Este artigo examina os possíveis impactos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente no que se refere a uma parte do seu marco regulatório, nos indicadores do processo inovativo.
Dany Rafael Fonseca Mendes +2 more
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Cliquepolitik: Multimodal online discourse coalitions on CRISPR‐Cas genome editing technology
Review of Policy Research, Volume 42, Issue 1, Page 50-76, January 2025.Abstract The influence of visualizations on decision‐making about controversial policy issues is increasingly recognized in the political and policy sciences. In this paper, we explore how combinations of visuals and text on Twitter (now X) lead to the formation of networks of actors sharing similar textual and visual framings about a policy issue in ...
Eduardo Rojas‐Padilla +2 more
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Marco Regulatório das relações entre Estado e Sociedade Civil: contra a criminalização e pelo reconhecimento das Organizações da Sociedade Civil [PDF]
, 2013 Criada como instrumento para auxiliar militantes e lideranças das organizações da Sociedade Civil em debates com parceiros, esta cartilha contextualizava a necessidade da construção de um Marco Regulatório com regras claras para as parcerias em OSCs e o ...
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Policy &Internet, Volume 16, Issue 4, Page 818-832, December 2024.Abstract In recent years, the pace of Internet regulation around the world has quickened, with states increasingly confident that they can and should hold major platform companies to account. New laws have been developed to address the risks of digital technologies and law‐makers have drawn on familiar regulatory principles and legacy frameworks in ...
Victoria Nash, Lisa Felton
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Identificação de barreiras à geração distribuída no marco regulatório atual do setor elétrico brasileiro [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.Esta trabalho baseia-se na realização de uma pesquisa bibliográfica amparada por levantamento de dados de campo com o ...
Romagnoli, Henrique Cesar
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