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Neoliberalização da infraestrutura: mudanças regulatórias e configuração do setor elétrico brasileiro (1990-2018) [PDF]
, 2019 The article aims to analyze the rounds of neoliberalization and the configuration of the Brazilian electric sector, resulting from the sectoral reforms of the decades of 1990 and, besides the proposal of privatization of Eletrobrás, from 2017.
Werner, Deborah
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La importancia de los organismos electorales [PDF]
Revista de Derecho Electoral, 2007 Estudia la importancia de los organismos electorales en la consolidación de la democracia como sistema político. Puntualiza que toda elección debe estar precedida de un marco regulatorio de jerarquía constitucional o legal que establezca las reglas de ...
Carlos Alberto Urruty Navatta
doaj
Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Latin American Policy, Volume 17, Issue 1, March 2026.ABSTRACT The rise of ride‐hailing platforms has profoundly transformed urban mobility in Latin America over the past decade. Transportation Network Companies such as Uber, DiDi, Cabify, InDrive, and others operating in the region have affected transportation patterns and intensified debates around labor relations, algorithmic management, regulatory ...
Ronald Sáenz‐Leandro
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Precarização da assistência social e marco regulatório das organizações sociais
SER Social, 2022 Este estudo versa sobre a Precarização da Assistência So- cial e a privatização do fundo público: o Marco Regulatório das Or- ganizações da Sociedade Civil (MROSC) referendado pelo Projeto Neoliberal, oculta “interesses públicos” conservadores que ...
ILZAMAR SILVA PEREIRA
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Telecommunication sector update broadband and the brazilian telecommunications scenario [PDF]
, 2012 Trata do marco regulatório do setor de telecomunicações brasileiro expondo a legislação correspondente a este setor.
Abdalla Júnior, Humberto +2 more
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Accelerating Just Energy Transitions in Brazil: Pathways for Social Development
Latin American Policy, Volume 17, Issue 1, March 2026.ABSTRACT This critical article analyzes energy poverty in Brazil from the theoretical perspective of distributive justice, proposing the implementation of a new social regulation called Contribution to Social Development. The goal is to support the process of a just energy transition leading to a broader debate on energy planning and social issues ...
Marcio Giannini Pereira +5 more
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CARNE CULTIVADA E SEU MARCO REGULATÓRIO
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: : A evolução no modo de produção da proteína animal, ancora-se em avanços significativos da biotecnologia e da engenharia de tecidos, que exige uma análise social, econômica, política e jurídica de aspectos que envolvem o seu marco ...
Luiz Otávio Pimentel +1 more
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NEPA “Modernization”: From the Trump Administration to the Biden Administration
Review of Policy Research, Volume 43, Issue 2, March 2026.ABSTRACT Researchers have recently examined changes to American environmental policy under the Trump administration's first term, and to a lesser extent, under the Biden administration. Scholars have largely not considered changes to the National Environmental Policy Act (NEPA), one of the earliest environmental laws in the United States, and a law ...
Michelle L. Edwards
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ALTERAÇÕES CURRICULARES DE UMA ESCOLA SEPTUAGENÁRIA: UM ESTUDO SOBRE AS GRADES DOS CURSOS DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA DA ESEF/UFRGS [PDF]
, 2010 Artigo publicado na Revista Movimento - Edição Especial ESEF 70 AnosO artigo é oriundo de um estudo sobre os currículos de formação superior em Educação Física da ESEF/UFRGS em 70 anos de existência.
Bastos, Ana Paula +5 more
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