Results 1 to 10 of about 17,117 (212)

The relationship between the Maria da Penha Law and intimate partner violence in two Brazilian states. [PDF]

open access: yesInt J Equity Health, 2016
Globally, inequality between men and women manifests in a variety of ways. In particular, gender inequality increases the risk of perpetration of violence against women (VAW), especially intimate partner violence (IPV), by males. The World Health Organization (WHO) estimates that 35 % of women have experienced physical, psychological and/or sexual IPV ...
Gattegno MV, Wilkins JD, Evans DP.
europepmc   +7 more sources

Records covered under the maria da penha law by the military police in border areas / Registros enquadrados na lei maria da penha realizados pela brigada militar em área de fronteira [PDF]

open access: yesRevista de Pesquisa Cuidado é Fundamental Online, 2020
OBJETIVO:caracterizar os atendimentos efetuados pela Brigada Militar do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) enquadrados como violência contra a mulher na Lei Maria da Penha.
Madeline Mazuí Guterres Suarez Mazuí   +3 more
doaj   +8 more sources

Legal and economic analysis of the changes enacted by Law n. 13,871/2019 on Maria da Penha Law

open access: yesRevista de Direito Econômico e Socioambiental
This article aims to analyze the legislative innovations and the changes that occur in the individuals’ incentives, which results from Law no. 13,871/2019.
Felipe Sigrist   +1 more
doaj   +3 more sources

Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre Repercusiones de la Ley Maria da Penha en el enfrentamiento de la violencia doméstica en Porto Alegre Repercussions of Maria da Penha Law on addressing domestic violence in Porto Alegre

open access: yesRevista Gaúcha de Enfermagem, 2012
O presente estudo procurou analisar as repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, na cidade de Porto Alegre, a partir da visão dos profissionais que constituem a rede de atendimento a elas.
Elisângela da Silva Alves   +2 more
doaj   +3 more sources

Patrulha Maria da Penha : interação entre polícia militar e poder judiciário na efetividade da Lei Maria da Penha / Maria da Penha Patrol: interaction between the military police and the judiciary to enforce the Maria da Penha Law [PDF]

open access: yesBrazilian Journal of Development, 2021
A violência doméstica não é de hoje que ocorre. Porém, com o advento da proteção dos direitos humanos, o direito das mulheres foi elevado à garantia de direito fundamental, principalmente o da não aceitação da violência silenciosa, praticada nos interiores dos lares.
Joas Marcos Carneiro Lins
openaire   +2 more sources

A IDEALIZAÇÃO DO RELACIONAMENTO ABUSIVO E A LEI MARIA DA PENHA / THE IDEALIZATION OF ABUSIVE RELATIONSHIP AND THE MARIA DA PENHA LAW

open access: yesBrazilian Journal of Development, 2020
This work aims to address the aspects of the idealization of abusive relationships in the face of culture and the media that promotes the utopian abuse, fruit of a macho society that hides the destructive nature of relationships. The recognition of abuse
Déborah Cargnelutti de Souza Silva   +2 more
openaire   +2 more sources

Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovação da Lei Maria da Penha / Feminists and the ressignification of law: challenges for the approval of the Maria da Penha Law

open access: yesRevista Direito e Práxis, 2017
DOI: 10.12957/dep.2017.27767Resumo Este artigo pretende refletir sobre a trajetória dos movimentos feministas no Brasil na aprovação da Lei Maria Penha. Foram analisados os documentos que compõem o processo legislativo de aprovação da lei, assim como textos de autoria das advogadas e organizações feministas envolvidas na sua elaboração.
T. G. Oliveira
openaire   +4 more sources

Identifying public policies: Public Defenders and men who broke the Maria da Penha Law [PDF]

open access: yesRevista de Administração Pública, 2019
Resumo A avaliação dos serviços de assistência prestados pela Defensoria Pública possibilita a identificação de demandas e problemas que constituirão a origem de futuras políticas públicas. Este artigo apresenta os resultados de uma observação na qual se avaliaram os serviços de assistência prestados pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de ...
J. P. Vidal
openaire   +2 more sources

Maria da Penha Law and Judicial Resistance: Heteroframing Gender-Based Violence in Belo Horizonte, Brazil [PDF]

open access: yesRevista Direito GV
What does the Maria da Penha Law-and Brazilian women in general-stand to lose when enforced by legal institutions? In a grounded theory study using a mixed-methods approach that analyzed protective orders and interviews with legal professionals, the ...
Samantha Nagle Cunha de Moura
doaj   +2 more sources

Experience of women victims of violence about Maria da Penha Law

open access: yesOnline Brazilian Journal of Nursing, 2009
The objective of this research is to understand the experiences of women victims of domestic and family violence, understanding the use of the Maria da Penha Law as a form of empowerment. Also, develop a social context and help to spread the knowledge of
Evelyn Priscila Santinon   +3 more
doaj   +2 more sources

Home - About - Disclaimer - Privacy