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Violência doméstica: Lei Maria da Penha na prática [PDF]

, 2023
Através do estudo bibliográfico foi possível a compreensão da violência doméstica e as dificuldades na prática da Lei Maria da Penha. Durante o trabalho é explicada a questão histórica até os dias de hoje de como as mulheres são vistas e tratadas; a ...
Neves, Alexia Fellipelli Stussi
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Crítica à Alteração da Lei Maria da Penha: Tutela e Responsabilidade

Psicologia: Teoria e Pesquisa, 2017
RESUMO A Lei Maria da Penha, ao transformar os crimes contra a mulher em crimes de ação penal pública incondicionada, torna o processo contra o agressor uma iniciativa do Estado, independentemente da vontade da mulher vítima da agressão.
Paula Dias Moreira Penna, Fábio Roberto Rodrigues Belo   +1 more
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Re-thinking feminism and democratic politics: the potential of online networks for social change and gender equality in Brazil [PDF]

, 2018
The relationship between women and new technologies has been an important area of research for feminist sociologists and others working with gender and cultural studies (i.e.
Matos, C.
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Em briga de marido e mulher se mete a colher: a Lei Maria da Penha à luz da teoria da democracia de Habermas

Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2008
This article reflects on the analysis of the affirmative politics of the State in combating conjugal violence, in particular the Maria da Penha Law, in light of Habermas’s theory of democracy. We ponder the effectiveness of its measures in addressing the
Aline Magna Cardoso Barroso Lima
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Movimento solidário colméia association : a place to women's citizenship recovery [PDF]

, 2008
Este trabalho tem como objetivo apresentar dados de uma investigação que o Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola (GESE) da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) vem realizando junto às integrantes da Associação Movimento Solidário Colméia ...
Freitas Soares, Guiomar
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Os modelos conciliatórios de solução de conflitos e a "violência doméstica" "Domestic violence" and different forms of conciliation

Cadernos Pagu, 2007
Os modelos conciliatórios de solução de conflitos têm ganhado uma importância cada vez maior nas propostas interessadas em dar celeridade ao Judiciário e ampliar o acesso da população à justiça.
Guita Grin Debert, Marcella Beraldo de Oliveira   +1 more
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The 15th year of the Maria da Penha Law

, 2022
Este ensayo aborda la trayectoria de la Ley Maria da Penha (LMP), sus conquistas y desafíos, que marcan los 15 años de vigencia. La LMP instituye un nuevo paradigma para el diseño, gestión y evaluación de políticas públicas dirigidas a prevenir, proteger, atender y enfrentar la violencia de género contra las mujeres.
Lisboa, Teresa Kleba, Zucco, Luciana Patrícia   +1 more
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INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS À LUZ DA LEI 14.164 de 2021 [PDF]

, 2023
 The purpose of this article is to address the inclusion of the Maria da Penha Law in basic education curricula, since Federal Law 14,164 of 2021 created the School Week to Combat Violence against Women in all public and private educational ...
Carvalho, Anna Karoline Cavalcante
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A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada Maria da Penha's Law and the legal protection to women who are victims in the city of São Borja (Rio Grande do Sul): from reported violence to violence silenced

Serviço Social & Sociedade, 2012
O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n.
Alessandra Acosta Carneiro, Cristina Kologeski Fraga   +1 more
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International Responsibility of the State and Human Rights: The case of the Maria da Penha Law in Brazil

, 2020
central objective of this article is to analyze the International Responsibility of the Brazilian State in the case of violence ...
Karen Vanderlei Macêdo
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