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Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais [PDF]
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2015 O estudo objetiva identificar as principais caracterÃsticas das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos paÃses signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relaà ...
Yara Oyram Ramos Lima +1 more
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Influência do rácio enfermeiro–utente na contenção física em psiquiatria: revisão sistemática
RIIS: Revista de Investigação & Inovação em Saúde, 2021 Enquadramento: a contenção física em serviços de psiquiatria é uma prática comum, que pode comprometer a liberdade, a autodeterminação, a dignidade e a vida da pessoa.
Ricardo Matos +5 more
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Scire Salutis, 2022 O estudo em questão caracteriza-se como uma análise quanto às medidas restritivas de combate ao Covid-19 adotadas pelo Governo Brasileiro frente às liberdades individuais e coletivas, bem como um paralelo com as ações internacionais e os resultados dessas ações.
Aline Angela Vieira +3 more
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Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2023 Após a Organização Mundial de Saúde declarar a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, Estados ao redor do mundo adotaram medidas sanitárias extremas e restritivas aos seus cidadãos para tentar conter a proliferação da doença, evitar a sobrecarga dos serviços de saúde e frear o número de mortes. Nesse sentido, os Estados implementaram, por
Lillian Oder Marques Campelo +1 more
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O papel e os limites do anonimato: em busca de uma interpretação constitucionalmente adequada
Pensar, 2022 A partir de uma perspectiva crítica à interpretação ampliativa sobre a vedação constitucional ao anonimato, o artigo se propõe a investigar as funções das diferentes técnicas de restrição de identificação de indivíduos no exercício de variados direitos ...
Miriam Wimmer, Lucas Borges de Carvalho
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Temas em Psicologia, 2014 The purpose of this article was to realize a narrative review of the relation between the family system and the criminal conduct of adolescents. There were used the data bases: SciELO; LILACS; BVS; PePSIC; PsycNET; APA PsycNET; Science Direct and Web of knowledge (ISI). The search resulted on 19 articles that complied the inclusion criteria.
Angélica M. F. M. Castro +1 more
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Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?
Revista de Direito Sanitário, 2009 A Lei n. 8.080/1990 que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) inclui no seu texto a Vigilância Epidemiológica/VE, ampliando o seu conceito. Todavia, legalmente este campo da saúde pública permanece subordinado à Lei n. 6.259/1975. Projetos de Lei vêm sendo
Maria Glória Teixeira +3 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2015 O estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre
Yara Oyram Ramos Lima +1 more
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CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE
Revista de Direito Sanitário, 2015 O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais.
Laura Bastos Carvalho
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Tomo, 2019 Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa com agentes responsáveis pelas medidas restritivas de liberdade em centros de internação do socioeducativo de Goiânia.
Dione Antonio de Carvalho de Souza Santibanez +2 more
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