Justiça e pena à luz dos direitos humanos [PDF]
, 1998 Conferência de encerramento do I Congresso Nacional de Execução da Pena, realizado em Fortaleza de 24 a 26/09/1997.Traz um breve histórico da discussão em torno dos direitos fundamentais da pessoa humana e da relação direta das desigualdades sociais e ...
Assis, Dom Raymundo Damasceno
core
A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão? [PDF]
, 2016 Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas ...
Jerónimo, Patrícia
core
, 2019 UMA ANÁLISE ACERCA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE IMPOSTAS AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI PENALResumo: A Lei nº 8.069/1990, denominada de Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, tem como finalidade a proteção integral da criança e do adolescente, os inserindo como sujeitos de direitos.
Reis Junior, Almir Santos +1 more
openaire +1 more source
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO: desafios à execução na Política de Assistência Social [PDF]
, 2017 RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir como têm sido executadas as medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade) pela Política de Assistência Social.
Araujo, Élida Karine Campos +1 more
core
Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira [PDF]
, 2012 Trata-se de um estudo sobre a liberdade de investigação científica à luz da Constituição Federal de 1988, cujo enfoque está centralizado especificamente nas pesquisas científicas na área da saúde, que envolvam os seres humanos.
Petterle, Selma Rodrigues
core
Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
core
Educação de jovens e adultos na penitenciária feminina do Distrito Federal : possibilidade de pesquisa através do materialismo histórico-dialético [PDF]
, 2016 O presente artigo, de cunho bibliográfico e documental, apresenta a possibilidade de utilização do Materialismo Histórico-Dialético (MHD) na pesquisa em Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O MHD figura-
Roza Pinel, Walace +1 more
core
Contributo para um conceito de democracia plena [PDF]
, 2013 No presente escrito, pretende-se evidenciar uma ideia fundamental que, apesar de clara, é frequentemente secundarizada: a democracia não se basta com o simples exercício do direito de voto.
Rocha, Joaquim Freitas
core
[The covid-19 pandemic and international mobility in Brazil: challenges for the health and social protection of international migrants in times of uncertainty]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Granada D +4 more
europepmc +1 more source
A construção jurídica do mercado único dos seguros [PDF]
, 2002 The Legal Construction of the Insurance Single Market. The construction of the European single (internal) market in the field of insurance did not strictly comply with the 1992 deadline.
Pereira, Alexandre Libório Dias
core