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A Guarda Compartilhada No Âmbito Da Multiparentalidade [PDF]
O estudo procura analisar como a guarda compartilhada pode ser aplicada no contexto da multiparentalidade, considerando a existência de múltiplos vínculos socioafetivos estabelecidos. O objetivo é mostrar que a guarda compartilhada é uma alternativa viável e benéfica para todas as partes envolvidas.
Pacheco, Thais Rubia Castro
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Efeitos da Multiparentalidade no Direito de Família
O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo ...
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Afetividade: elementos e limites da multiparentalidade
International Seven Journal of Multidisciplinary, 2023O artigo identifica os elementos e as limitações considerados para a efetivação da multiparentalidade, enfatizando o princípio da afetividade por considerá-lo fator determinante para o reconhecimento do vínculo socioafetivo. Aborda, também, os procedimentos utilizados para concretizar o reconhecimento socioafetivo, além dos direitos sucessórios gerados
Ana Beatriz Oliveira de Assis +1 more
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A Aplicação do Instituto da Multiparentalidade e Seus Aspectos Problemáticos: Filiação Sócio-Afetiva e Divórcio [PDF]
O presente artigo tem como objeto de estudo o instituto da Multiparentalidade, sua aplicação e seus aspectos problemáticos. Através da metodologia Pesquisa Bibliográfica, pretende-se responder à pergunta: em que medida o ex-cônjuge, que teria uma relação
THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO +1 more
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Multiparentalidade: novos rumos dos direitos das famílias
O reconhecimento da multiparentalidade representa uma evolução no direito das famílias, refletindo as transformações nas dinâmicas familiares contemporâneas e ampliando a concepção de filiação. Esse instituto permite que um indivíduo tenha mais de dois pais ou mães legalmente reconhecidos, com base em vínculos biológicos e afetivos, criando uma ...
Luiz Carlos Carvalho de Oliveira +2 more
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Multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro
Caderno PedagógicoO presente trabalho analisa a multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua relevância diante das transformações nas estruturas familiares contemporâneas. O estudo tem como objetivo compreender os fundamentos jurídicos que legitimam o reconhecimento de múltiplos vínculos parentais, bem como as formas de sua aplicação nas esferas
Nathalie Bastos Souza Cavalcante +2 more
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A MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO.
A multiparentalidade é um conceito relativamente recente no Direito Brasileiro, que reconhece juridicamente a possibilidade de uma pessoa possuir mais de dois genitores legais. Essa mudança reflete as transformações nas configurações familiares contemporâneas, como a inclusão de padrastos, madrastas e outros responsáveis que desempenham papel parental ...openaire +1 more source
Consequências jurídicas da multiparentalidade
2023Vitor Peri Ruppenthal +1 more
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