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MULTIPARENTALIDADE E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS
O presente artigo analisa os reflexos jurídicos da multiparentalidade no direito brasileiro, com ênfase nas esferas da filiação e da sucessão. Reconhecendo a possibilidade de coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos, este estudo demonstra como a multiparentalidade transforma a estrutura do Direito de Família e impõe novas demandas ao sistemaopenaire +1 more source
Consequências jurídicas da multiparentalidade
2023Vitor Peri Ruppenthal +1 more
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A MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO.
A multiparentalidade é um conceito relativamente recente no Direito Brasileiro, que reconhece juridicamente a possibilidade de uma pessoa possuir mais de dois genitores legais. Essa mudança reflete as transformações nas configurações familiares contemporâneas, como a inclusão de padrastos, madrastas e outros responsáveis que desempenham papel parental ...openaire +1 more source
A multiparentalidade e efeitos sucessórios
2022Rebecca Linda dos Santos Souza +2 more
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A MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL E SEUS EFEITOS LEGAIS
O presente artigo se concentra na análise da multiparentalidade no Registro Civil. Buscou-se explorar os princípios mais relevantes do direito de família e a compreensão do conceito de família sob a perspectiva da Constituição Federal e assim apresentar a fundamentação legal para o reconhecimento da multiparentalidade e sua solidificação através doGizelly Cavalcante Cardoso +1 more
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OS DIREITOS DECORRENTES DA MULTIPARENTALIDADE
Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, 2019LAVÍNIA PINTO DE MORAES +1 more
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PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE MULTIPARENTALIDADE E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
2021Amanda Aparecida Martins Belo +2 more
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O REFLEXO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO SUCESSÓRIO
2023Mariana Carla Marques Possole +1 more
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