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Revista ANNEP de Direito Processual, 2023 Adotando-se como marco teórico a teoria do fato jurídico capitaneada por Pontes de Miranda, o presente trabalho tem por objetivo refletir a respeito da validade e da eficácia do negócio jurídico processual que verse sobre o poder probatório de ofício ...
Vitor Henrique Melo De Albuquerque
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As limitações na aplicação do negócio jurídico processual
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2023 Este artigo debate o tema dos negócios jurídicos processuais no ordenamento jurídico brasileiro, analisando a cláusula geral do art. 190 do CPC (Código de Processo Civil), a admissibilidade de negócios processuais atípicos, as limitações previstas na ...
Marília de Cássia Cordeiro
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Prisma Jurídico, 2019 O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do negócio jurídico processual e verificar a sua aplicabilidade como instrumento para promover a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Andressa de Oliveira Lanchotti +1 more
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A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NULO
Opus citatum, 2022 A estrutura do negócio jurídico tem sua premissa definida no artigo 104 do Código Civil, exigindo agente capaz, objeto lícito, possível e determinado, além da forma prevista ou, ao menos, não proibida por lei.
Elias José de Almeida
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Redes, 2022 A perda do direito à garantia pelo segurado nos casos em que este omite informações relevantes para a delimitação do risco ou as presta de forma inexata, sanção prevista pelo art. 766 do Código Civil, embora tradicional no direito brasileiro, ainda causa
E. Souza
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Os três planos do negócio jurídico processual nas relações de emprego
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2022 Previsto com detalhes no Código de Processo Civil de 2015, o negócio jurídico processual é um instituto jurídico potencialmente presente em todos os ramos do Direito, utilizado para trazer ao processo em comum circunstâncias que atenuem os deveres e ...
João Cesar de Oliveira Rocha Filho +1 more
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A APLICAÇÃO DA TEORIA DAS BASES DO NEGÓCIO JURÍDICO DE KARL LARENZ NO DIREITO BRASILEIRO
Extensão em Foco, 2022 O presente artigo investiga a possibilidade de aplicação da teoria das bases do negócio jurídico de Karl Larenz no ordenamento brasileiro, com vistas a solucionar demandas de resolução ou alteração do contrato por onerosidade excessiva e erro no negócio ...
Heitor Ferreira Gonzaga, R. J. Enzweiler
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Contratos de compra e venda: bases norteadoras para formalização de um negócio jurídico
Research, Society and Development, 2022 O presente artigo pretende analisar as bases norteadoras para formalizar um negócio de compra e venda através de contratos, pois foi através da formalização que o homem deixou de usar a força e a violência para atingir suas conquistas, a partir das ...
A. S. Oliveira +2 more
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Negócio jurídico das regras processuais e a Fazenda Pública
Revista Digital de Direito Administrativo, 2022 O Novo Código Processual Civil de 2015 passou a prever, no seu artigo 190 “uma cláusula geral negocial” que permite que as partes adequem o procedimento à luz do caso concreto naqueles processos que admitem autocomposição.
Daniela Costa Soares, M. V. P. Altoé
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Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seus impactos nos contratos
Civilistica.com, 2022 O presente estudo pretende abordar o impacto da Lei de Inclusão das Pessoas com deficiência na seara dos contratos, a partir do estudo das incapacidades, avaliando-se a vontade como pressuposto de validade do negócio jurídico, e culminando com a ...
Guilherme Calmon Nogueira da Gama +1 more
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