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O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional [PDF]

, 2010
O conceito de estabelecimento estável é importante e necessário para atenuar ou evitar a dupla tributação internacional. Tratando-se de um conceito jurídico, a sua formulação apresenta-se por vezes diferente de imposto para imposto e de ADT para ADT ...
Barros, Ana, Lopes, José
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Globalization and some of its effects on the legal relationships in Portugal [PDF]

, 2011
Neste texto, procura-se dar conta de alguns efeitos jurídicos que nasceram em consequência do fenómeno denominado de “globalização”. As duas realidades globalizantes escolhidas foram o teletrabalho no âmbito das relações laborais e o contrato de ...
Couto, Rute, Santos, Susana Ferreira dos
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A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativa

, 2017
O presente artigo versa sobre a aplicabilidade da norma decorrente do art. 190 do CPC nos processos de improbidade administrativa como meio de admitir a celebracao do colaboracao premiada como negocio juridico processual atipico.
Fredie Didier Júnior, D. Bomfim
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Anotações acerca da boa-fé como princípio de direito contratual no estado democrático de direito [PDF]

, 2008
Estuda a boa-fé nas relações contratuais, abordando-a no contexto do direito contratual empresarial brasileiro.
Quirino, Matheus Adolfo Gomes
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La buena fe como parámetro jurídico para identificar la modalidad emptio spei o emptio rei speratae en el contrato de compraventa de cosa futura

Iustitia, 2015
Desde una arista sociológica, el contrato compraventa de cosa futura se ha consolidado en el ámbito agroempresarial, toda vez que facilita una serie de beneficios desde el punto de vista financiero, técnico o de simple conveniencia, para quienes lo ...
José Vicente Hurtado Palomino
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enquadramento legal e análise comparativa [PDF]

, 2016
Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação do Doutor José AmorimEste trabalho aborda o branqueamento de capitais, que se ...
Sousa, Adriana Raquel da Costa e
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Algunos apuntes dogmáticos sobre el concepto de negocio jurídico

Thēmis, 1994
El artículo que publicamos a continuación constituye una aproximación al concepto de negocio jurídico, el cual no es recogido expresamente por el CódigoCivil peruano.
Eric Palacios Martínez
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O POTENCIAL DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS NA TUTELA COLETIVA: REFLEXÕES À LUZ DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p17

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
A tutela coletiva de direitos é constantemente desafiada pela complexidade dos pedidos, da respectiva instrução e dos efeitos das decisões ou acordos, que reclamam muito mais do que soluções adjudicadas e lineares.
Cíntia Menezes Brunetta, Taís Schilling Ferraz   +1 more
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As empresas na Sociedade da informação [PDF]

, 1998
Actualmente, a informação e a forma como ela é trabalhada, como circula e é difundida, tem vindo a tornar-se cada vez mais um instrumento de gestão, constituindo uma necessidade básica para a decisão, realização e controlo das actividades e fundamental ...
Lázaro, Carlos Manuel Freitas
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A responsabilidade pré-contratual no ordenamento jurídico civilista em Portugal: os casos peculiares dos regimes do dolo e da indução negligente em erro

Civilistica.com, 2020
A vontade para além de ser um dos elementos básicos da autonomia privada, representa um dos aspetos fundamentais na elaboração de um negócio jurídico. Na elaboração de um negócio jurídico, mesmo durante as fases preliminares, as partes possuem já algumas
Joaquim Ramalho
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