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Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart
Civilistica.comEste artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos ...
Pablo Biondi
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Simulação inocente e conservação do negócio jurídico na jurisprudência brasileira
Civilistica.com, 2023 Apesar de estabelecer que a simulação é causa da nulidade do negócio jurídico, o Código Civil não diferencia expressamente o tratamento a ser conferido aos casos em que as partes estão de má-fé (ou agem mesmo com a intenção de fraudar a lei) e àqueles ...
Alessandra Light Slerca +1 more
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Saber, Ciencia y Libertad, 2012 Este artículo plantea dos visiones jurídicas que tratan de resolver los problemas suscitados por la decisión de algunos bancos de dar por terminados, unilateralmente, los contratos de cuenta corriente bancaria suscritos con los clientes o usuarios ...
Alfonso Hernández Tous
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The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Dourado DA, Aith FMA.
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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
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Los efectos jurídicos de la contravención de la prohibición de asistencia financiera para la adquisición de acciones propias [PDF]
, 2015 La prohibición de asistencia financiera por parte de una sociedad anónima a un tercero para adquirir sus propias acciones es una institución en crisis en el contexto internacional puesto que la norma no protege adecuadamente los intereses en juego, que
Vargas Vasserot, Carlos
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Revista de Bioética y Derecho, 2016 Este trabalho realizou reflexões jurídicas acerca das disposições de vontade do paciente, testamento vital, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.
Sergio Martinez, Adaiana Lima
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Valoración jurídica de la prima comercial [PDF]
, 2002 Durante largos años nuestra comunidad ha tenido conocimiento, bien directamente o "de oídas", de la existencia de una práctica según la cual los comerciantes compran y venden un derecho intangible, genéricamente denominado "prima comercial".
Marín Vélez, Gustavo Adolfo
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Deliberative dialogue on euthanasia in girls, boys and adolescents. Prequel to the Cabildo Ciudadano (Citizen Council) carried out in Colombia. [PDF]
Colomb Med (Cali), 2022 Pinzón-Segura MC +4 more
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O papel da vontade na interpretação dos contratos
Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 A evolução do papel da vontade nas relações contratuais associa-se a diferentes graus de intervenção legislativa sobre a autonomia privada. Sob a influência voluntarista nas codificações civis, o legislador preocupava-se em assegurar exclusivamente a ...
Gustavo Tepedino
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