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APLICAÇÕES DA TEORIA CONTEMPORÂNEA DAS INVALIDADES NEGOCIAIS EM TEMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: Embora o problema do planejamento sucessório ocupe cada vez mais o centro das atenções do jurista contemporâneo, os instrumentos voltados a viabilizar esse planejamento frequentemente são obstados por regras drasticamente restritivas ...
Eduardo Nunes de Souza
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[Proof of life, proof of death: An anthropology of cancer among rural teachers exposed to agrochemicals in southeastern Cordoba (Argentina)]. [PDF]
Salud Colect, 2023 Caisso L.
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Ensino jurídico no Brasil: desafios à formação do profissional do direito no século XXI [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO objeto do presente trabalho é identificar os desafios à formação do profissional do Direito do século XXI.
Marocco, Andréa de Almeida Leite
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Afinal de Contas, o Quanto é Lesão?
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 O atual Código Civil inseriu no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio do artigo 157, a lesão como causa de anulação de um ato ou negócio jurídico. Entretanto, propositalmente o referido Código não estabelece parâmetros para que o julgador possa
Adauto de Almeida Tomaszewski +4 more
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La conciliación extrajudicial desde el negocio jurídico
, 2014 La práctica conciliatoria ha ido de la mano de la evolución legislativa y de la importancia que los gobiernos de turno le han ido dando a la figura de la conciliación.
Hernández Tous, Alfonso
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Modificaciones al régimen de capacidad humana en la Ley 1306 de 2009
Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, 2010 Este artículo muestra que la ley 1306 de 2009 modificó aspectos adicionales al régimen de guardas tales como los relacionados con los requisitos de validez del negocio jurídico y ciertos asuntos referentes al derecho de familia, como la adopción, la ...
Rocío Serrano Gómez
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La conversión del negocio jurídico
Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 1961 Antonio Aguilar Gutiérrez
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Boletín DTCENS de actualidad jurídico laboral nº 7 [PDF]
, 2009 Este boletín recopila normativa y jurisprudencia comunitaria en materia social, normativa jurídico-laboral estatal publicada en el BOE, así como las principales sentencias del Tribunal Constitucional.No ...
Pérez del Prado, Daniel +1 more
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Autonomia privada: o poder jurígeno dos sujeitos de direito
Scientia Iuris, 2002 The article is about the private autonomy and its limits, as well it makes a meticulous analysis of the juridical business and its main characteristics.O artigo trata da autonomia privada e seus limites, bem como faz uma análise minuciosa do negócio ...
Marcos Jorge Catalan
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Boletín DTCENS de actualidad jurídico laboral nº 6 [PDF]
, 2009 Este boletín recopila normativa y jurisprudencia comunitaria en materia social, normativa jurídico-laboral estatal publicada en el BOE, así como las principales sentencias del Tribunal Constitucional.No ...
Pérez del Prado, Daniel +2 more
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