Supuesto de negocio simulado contenido en la simulación absoluta y en la simulación relativa regulado en el Código Civil como categoría de ineficacia funcional del negocio jurídico [PDF]
, 2020 La presente investigación estudia los fundamentos por los que el supuesto de negocio simulado, contenido en la simulación absoluta y en la simulación relativa, debe ser considerado como una categoría de ineficacia funcional del negocio jurídico, en ...
Muñiz Duran, Ada Gabriela
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DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 No presente artigo, é abordado, com profundidade, a teoria dos efeitos do negócio jurídico pelos seus mais importantes ângulos, a começar pela sua patologia. Considera os vícios sob os planos da existência, da validade e da eficácia.
Humberto Theodoro Júnior
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Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart
Civilistica.comEste artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos ...
Pablo Biondi
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The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Dourado DA, Aith FMA.
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Pluralismo jurídico e descolonização constitucional na América Latina [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015Nos últimos anos, países como Bolívia, Venezuela e Equador têm surpreendido o mundo com uma série de ...
Ferrazzo, Débora
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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
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O papel da vontade na interpretação dos contratos
Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 A evolução do papel da vontade nas relações contratuais associa-se a diferentes graus de intervenção legislativa sobre a autonomia privada. Sob a influência voluntarista nas codificações civis, o legislador preocupava-se em assegurar exclusivamente a ...
Gustavo Tepedino
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Deliberative dialogue on euthanasia in girls, boys and adolescents. Prequel to the Cabildo Ciudadano (Citizen Council) carried out in Colombia. [PDF]
Colomb Med (Cali), 2022 Pinzón-Segura MC +4 more
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El arrendamiento de vivienda ajena
InDretEs escaso el interés doctrinal que ha despertado el arrendamiento de cosa ajena y, en particular, de viviendas u otros inmuebles ajenos. Si bien, el panorama actual nos obliga a fijar la mirada en tal negocio jurídico, más frecuente y problemático ...
Víctor Bastante Granell
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