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Limites e realidades do novo fundo de financiamento da Educação Básica (FUNDEB) no Munícipio de Nazarezinho - Paraíba - Brasil

open access: yes, 2011
This research presents a register of a study of case that was accomplished to assess the contributions which have been brought for the Basic Education Valuation and Maintenance Fund (FUNDEB) for the basic educational level in Nazarezinho, a municipal district in Paraíba -Brazil, during 2007 to 2009. This study is based upon the essential historic facts
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EDUCAÇÃO INTEGRAL E TRANSDISCIPLINARIDADE [PDF]

open access: yes, 2013
Dutra Neves, Claudia Maria
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LEI KANDIR E A PERDA DE RECEITA DO ESTADO DE MINAS GERAIS [PDF]

open access: yes
Célio Marcos Pontes de Albuquerque   +1 more
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O “CABO DE GUERRA” DA REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB

open access: yesRevista Direito UFMS, 2023
No ano de 2020, o direito à educação foi alvo de uma importante pauta no Congresso Nacional: a aprovação do Novo Fundeb (EC. 108/2020) e a sua regulamentação. Este artigo tem por objetivo discutir, a partir da abordagem de direito e políticas públicas, calcado em uma análise descritiva, o processo de aprovação da emenda constitucional, comparando os ...
Luiz Guilherme Arcaro Conci   +1 more
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