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Fundo de participação dos municípios e equidade de serviços públicos- um estudo para os municípios brasileiros [PDF]

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O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é uma das principais fontes de recursos municipais no Brasil e possui o declarado objetivo constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre as municipalidades do País.
Carlos Eduardo Gasparini (thesis advisor)   +1 more
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O momento do descanso de crianças de 4 e 5 anos na rede municipal de Araranguá: limites e possibilidades da rotina e da ação pedagógica. [PDF]

open access: yes, 2014
Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Educação Infantil - Segunda Edição – Polo Araranguá - SC, para a obtenção do Grau de Especialista em Educação Infantil.A presente pesquisa objetiva observar, problematizar e analisar o momento de ...
Fernandes, Adriana Cristina Resende
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O FUNDEB e a municipalização do ensino fundamental em São Paulo, novo fundo, velhas tendências

open access: yesEducação: Teoria e Prática, 2012
This article aims to analyze how the process of elementary school municipalization, which has been introduced in the middle 90’s, has worked in the current FUNDEB context. Anticipated and favored by the state government decisions, and strongly induced by the substituted FUNDEF, the process history and enfoldments have initially been recuperated by ...
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Limites e realidades do novo fundo de financiamento da Educação Básica (FUNDEB) no Munícipio de Nazarezinho - Paraíba - Brasil

open access: yes, 2011
This research presents a register of a study of case that was accomplished to assess the contributions which have been brought for the Basic Education Valuation and Maintenance Fund (FUNDEB) for the basic educational level in Nazarezinho, a municipal district in Paraíba -Brazil, during 2007 to 2009. This study is based upon the essential historic facts
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